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Bens nacionais

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"Idem de 4 de Outubro e 15 de Novembro de 1839 sobre requerimento em que o Provedor e Deputados da Mesa do Governo da Santa Casa da Mesericordia de Coimbra, pedem se lhe passem Titulos admissiveis na Compra dos bens Nacionaes, em pagamento de trez Alvarás d'emprestimo a juro, que forão adjudicados á mesma Mesericordia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/327
Item
1839 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação em que a Mesa da Misericordia de Co...

"Idem de 27 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação em que a Mesa da Misericordia de Coimbra pede o Edificio e cerca do extincto Collegio da Sapiencia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/104
Item
1840 março 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 12 de Abril de 1839 spbre papeis relativos a huma sentença passada a favor de Antonio da Cunha Figueiredo e Mello e seus filhos contra a Fazenda Nacional como sucçora dos bens do extincto Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/163
Item
1840 agosto 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 d'Outubro de 1845, á cerca de haver sido espoliado o subdito Brasileiro Daniel Joaquim Ribeiro, de uma caza pertencente á Fazenda Nacional em Coimbra."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/006
Item
1845 novembro 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Parecer acerca da penhora dos rendimentos da Mitra da Sé de Coimbra para pagamento de dívidas á Fazenda Nacional, e dos mesmos rendimentos penhorados fazer a dedução da quantia necessária para as obras de reparação dos edifícios do paço episcopal

PT/AHPGR/PGF/03/04/041
Item
1841-06-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Cedência de 140m2 de terreno pertencente à Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/085/067
Item
1900-06-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o poder executivo não ter atribuições para doar, ou ceder gratuitamente a propriedade dos bens do Estado.