- PT/AHPGR/PGR/05/03/01/209
- Item
- 1839 janeiro 12
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer para o Ministério da Fazenda
"Sobre o terem sido arrematados em práça alguns Bens Nacionaes por Empregados Publicos"
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Portaria dando esclarecimentos, destinados aos Agentes do Ministério Público, relativamente à incorporação de bens da Fazenda Nacional
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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"Em resposta ao Officio de 2 de Novembro de 1854 acerca da pertenção de José Rodrigues Tacha"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.