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"Resposta do Senhor Procurador Geral da Coroa, exarado por sua Excelência em o processo que veio do Ministerio da Fazenda, e em execução do Despacho de 12 de Setembro de 1859 - Acerca da pretenção de João António de Souza."

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da denuncia apresentada por João António de Sousa, referente aos bens pertencentes ao almoxarifado de Estremoz, ilegitimamente possuídos por João Galvão.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Setembro 1847, á cerca do requerimento em que o Dr. Alexandre de Oliveira pede se lhe passe Titulo que declare comprehendido no parágrafo 2.º do Artigo 17 da Carta de Lei de 22 de Junho de 1846 certas Fazendas que lhe nomeou seu Pai."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Junho de 1847, á cerca da Consulta do Tribunal do Thesouro Publico sobre requerimento de Joaquim de Souza Amado sobre a redução do foro de hum Casal."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Joaquim de Sousa Amado, foreiro, pede a redução da renda de um casal, no concelho de Oeiras.

Processo relativo à pretensão de Eduardo Abreu, de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores

Ofício do Ministério da Justiça e parecer, acerca de um processo relativo à pretensão de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores.
A potencial compradora seria uma companhia estrangeira, ao que o Governo se opunha, por pôr em causa a soberania nacional (Cf. https://digitarq.arquivos.pt/details?id=6065297).

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Novembro de 1848 sobre a duvida de poderem ser pagos em acçõens sobre o Fundo Especial de Amortização em logar de Dinheiro, as Letras correspondentes ás prestaçõens em que segundo a Lei pode ser satisfeita a compra dos Predios Nacionaes."

Parecer do 1.º Ajudante do Procurador Geral da Coroa João Rebelo da Costa Cabral.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Janeiro de 1846 á cerca do requerimento em que João da Costa Ramalho e sua mulher pedem pagamento de 1:750$000 reis e seus juros."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de João da Costa Ramalho e sua mulher, em que pedem o pagamento de 1.750$000 réis, que lhes ficara devendo o extinto convento de São João o Novo, da cidade do Porto.

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