Parecer acerca de requerimento de João de Sousa e Carvalho, em que pede o pagamento da pensão em dívida a que os bens nacionais estão sujeitos

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/209
• Item
• 1841-11-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Alexandre da Câmara Meneses Bettencourt, em que reclama duas capelas, instituída uma por Constança Rodrigues da Câmara, outra por António de Faria Leal, e todos os bens referentes ás mesmas

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/158
• Item
• 1841-05-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da concessão de Bens Nacionais a Câmaras Municipais

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/032
• Item
• 1840-03-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo relativo à pretensão de Eduardo Abreu, de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores

• PT/AHPGR/PGR/06/10/16/090
• File
• 1910 julho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"A respeito da compra particular das herdades revertidas á Coroa ou Fazenda Publica. Satisfazendo á Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Fevereiro de 1852."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/079
• Item
• 1852-03-30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 24 de Março ultimo sobre o pagamento das arrematações dos bens nacionaes que for realizado em prestações."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/040
• Item
• 1849-04-03

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Novembro de 1848 sobre a duvida de poderem ser pagos em acçõens sobre o Fundo Especial de Amortização em logar de Dinheiro, as Letras correspondentes ás prestaçõens em que segundo a Lei pode ser satisfeita a compra dos Predios Nacionaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/017
• Item
• 1848-11-06

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Fevereiro de 1846, á cerca de Jacinto Antonio Nobre, pedindo o pagamento do fôro de 35$000 reis imposto na Quinta denominada Machada em Alhos Vedros."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/046
• Item
• 1846 março 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Março de 1846 á cerca de pertender Antonio Joaquim de Azevedo Feio que se lhe pague 200$000 reis que despendeu em obras no extincto Convento de São Francisco da Vila das Velas na Ilha de São Jorge."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/044
• Item
• 1846 março 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Janeiro de 1846 á cerca do requerimento em que João da Costa Ramalho e sua mulher pedem pagamento de 1:750$000 reis e seus juros."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/033
• Item
• 1846 fevereiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1.º de Setembro de 1845, á cerca do Padre Francisco de Santo Alberto Sardinha de Gusmão, pedindo a quantia de 138$865 de que se diz credor ao extincto Convento de São Paulo em Elvas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/004
• Item
• 1845 novembro 05

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 d'Outubro de 1845, á cerca de haver sido espoliado o subdito Brasileiro Daniel Joaquim Ribeiro, de uma caza pertencente á Fazenda Nacional em Coimbra."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/006
• Item
• 1845 novembro 06

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Fazenda de 22 d'Agosto de 1845, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Santa Maria do Castello em Alcacer do Sal, pedindo se lhes conceda a propriedade da Capella do Espirito Santo d'aquella Villa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/04/153
• Item
• 1845 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca do pagamento dos rendimentos da meia capela instituída por João Miguéis, na igreja de Santa Maria da Vila de Sintra, a que está obrigada pela justiça D. Maria de Figueiredo

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/139
• Item
• 1845 novembro 07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do alvará de licença que a câmara municipal de Lisboa pediu para a venda de foros, que possui

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/144
• Item
• 1846 março 20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos bens que foram adquiridos pelo padre José de Santo António de Moura, para o extinto convento da Congregação da 3.ª Ordem da Penitência, da vila de Almodôvar

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/124
• Item
• 1844 dezembro 27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de um terreno entregue á administração da Academia Real das Ciências de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/083
• Item
• 1843 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de D. Maria Augusta de Sousa, em que solicita que lhe passem cartas de administração de duas capelas

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/064
• Item
• 1842 maio 28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pedido da carta de administração de uma capela, atribuída por sobrevivência

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/079
• Item
• 1842 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda