"Sobre arrematação de bens Nacionaes."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/213
- Pièce
- 1873-09-09
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Bens nacionais
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"Acerca dos bens d'uma Capella instituida por Fernão da Serra."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/190
- Pièce
- 1873-06-03
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Maria da Conceição Mendes de Azevedo, donatária vitalícia da capela instituída em Bucelas por Fernão Serra, em que pede a compra da dita capela, fora da hasta pública.
"Sobre a pretenção da Camara Municipal de Moura."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/198
- Pièce
- 1873-07-22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente á concessão dos montados pedida pela camara municipal de Moura, para que os habitantes do concelho possam cultivar, e pastorear reses.
"Ácerca a especie de moeda nos pagamentos de que tratam as leis da desamortização."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/181
- Pièce
- 1873-03-28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca dos arrematantes dos bens desamortizados, recusarem fazer os pagamentos na totalidade em ouro ou prata.
"Sobre denuncias relativas aos bens da Alcaidaria Mor de Villa Maior."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/147
- Pièce
- 1873-02-22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre dennuncia por Antonio Ferreira Canha."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/150
- Pièce
- 1873-02-26
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre dennuncia por Leopoldina Amélia da Encarnação Gonçalves."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/151
- Pièce
- 1873-02-26
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/152
- Pièce
- 1873-02-26
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a pretenção da Marquesa de Valada D. Francisca d'Almeida.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/144
- Pièce
- 1873-01-25
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de um legado pio que foi pedido por parte da Fazenda Nacional á Marquesa de Valada, Francisca de Almeida.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/120
- Pièce
- 1872-11-30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/112
- Pièce
- 1872-11-11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, que versa sobre a responsabilidade do marquês de Penalva, pelos juros a que está obrigada a capela instituída por Maria da Conceição.
"Sobre a posse do Convento dos Marianos ás Janelas Verdes."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/085
- Pièce
- 1872-07-17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca da posse de bens nacionaes, de que o Parocho tomou posse."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/052
- Pièce
- 1872-02-15
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a pertenção de Manuel Pereira de Lucena acerca d'arrematação de bens nacionaes."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/053
- Pièce
- 1872-02-17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a pretenção de Sebastião de Carvalho Lima ácerca d'arrematação de bens nacionaes."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/039
- Pièce
- 1871-12-04
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/032
- Pièce
- 1871-10-14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca do Marquez de Nisa, requerendo o seu encarte nos bens da Coroa"
- PT/AHPGR/PGR/04/029/039
- Pièce
- 1870-11-08
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que o marquês de Nisa solicita o deferimento da segunda parte do seu anterior requerimento, de 1848, relativo ao pedido de encarte nos bens das ordens, em verificação da primeira de duas vidas concedidas à sua avó, a marquesa de Nisa, em todas as que possuía com aquela natureza.
- PT/AHPGR/PGF/03/04/104
- Pièce
- 1845-10-02
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
- PT/AHPGR/PGF/03/04/107
- Pièce
- 1846-03-05
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Tomás Cabral Soares de Albergaria
- PT/AHPGR/PGF/03/04/100
- Pièce
- 1845-07-04
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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