Bens nacionais

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Emprazamentos - de bens da Corôa ou Fazenda. Feitos pelos donatarios vitalicios depois do Decreto de 13 de Agosto de 1832, e antes da lei de 22 de Junho de 1846. Estão comprehendidos no parágrafo 1.º do artigo 7.º desta Lei para sanação de qualquer sua nullidade. Requerimento de José Maria da Silva Leal."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/071
Item
1863-05-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Encravação - podem por ella adjudicar-se a particulares, terrenos da fazenda Nocional, só pela Sentença da 1.ª Instancia, e sem ella ao menos ser confirmada pela respectiva Relação, executar-se tomando-se posse sem citação. Requerimento de Raimundo Martins Pamplona Corte Real."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/008
Item
1862-12-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Processo relativo á pretenção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/112
Item
1870-03-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do processo da direção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, em que pedem a doação do álveo abandonado.

"Á cerca da pertenção de Francisco Teixeira Bravo Pacheco d'Aguilar e sua mulher D. Maria Ludovina de Lemos Alvim e Carvalho, pede que lhe seja considerado uma extensão de terreno."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/088
Item
[1869-12]

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do processo n.º 40 respeitante á pretenção de manuel Gonçalves da Silva."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/018
Item
1865-06-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de Manuel Gonçalves da Silva, em que pede informação respeitante aos rendimentos da casa na rua do Carvalho, que a donatária Maria Juliana e Manuel de Sousa Azevedo, vendeu.

"Sobre arrematação de bens Nacionaes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/213
Item
1873-09-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca dos bens d'uma Capella instituida por Fernão da Serra."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/190
Item
1873-06-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Maria da Conceição Mendes de Azevedo, donatária vitalícia da capela instituída em Bucelas por Fernão Serra, em que pede a compra da dita capela, fora da hasta pública.

"Sobre a pretenção da Camara Municipal de Moura."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/198
Item
1873-07-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente á concessão dos montados pedida pela camara municipal de Moura, para que os habitantes do concelho possam cultivar, e pastorear reses.

"Ácerca a especie de moeda nos pagamentos de que tratam as leis da desamortização."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/181
Item
1873-03-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca dos arrematantes dos bens desamortizados, recusarem fazer os pagamentos na totalidade em ouro ou prata.

"Sobre denuncias relativas aos bens da Alcaidaria Mor de Villa Maior."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/147
Item
1873-02-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre dennuncia por Antonio Ferreira Canha."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/150
Item
1873-02-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre dennuncia por Leopoldina Amélia da Encarnação Gonçalves."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/151
Item
1873-02-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre os predios pertencentes ao extincto Convento de Marvilla, que arrematou José António Guimarães Junior."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/152
Item
1873-02-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pretenção da Marquesa de Valada D. Francisca d'Almeida.

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/144
Item
1873-01-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de um legado pio que foi pedido por parte da Fazenda Nacional á Marquesa de Valada, Francisca de Almeida.

"Sobre a posse que a fasenda pertende tomar d'uma propriedade de casas, em tempo doada a Joaquim d'Oliveira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/120
Item
1872-11-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a responsabilidade do Marquez de Penalva pelos a que está obrigada uma capella instituida por Maria da Conceição.

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/112
Item
1872-11-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, que versa sobre a responsabilidade do marquês de Penalva, pelos juros a que está obrigada a capela instituída por Maria da Conceição.