Bens nacionais

"Em que Anna Theresa de Jesus Rosa pede para ser retirado da praça um pertencente ás Commendadeiras de Santos, imposto n'uma casa na rua do Castello Picão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/159
Pièce
1884-10-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da reivindicação de um fôro da Comenda de Santa Maria do Pinheiro Grande, de que é emphyteuta o Dr. José Vaz Monteiro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/114
Pièce
1883-02-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da denuncia dada por José Pedro de Figueiredo, do casal denominado dos Frades de Santo Agostinho no logar de Assentir."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/074
Pièce
1882-06-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da denuncia dada por José Augusto d'Almeida de varios bens pertencentes á Fazenda existentes no Concelho d'Arruda."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/062
Pièce
1882-01-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre pretenção de Joaquim Wager Russell, que pretende pagar a contribuição de registo da propriedade denominada Mont'Almeida, que que arrematou em hasta publica."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/063
Pièce
1882-01-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca das denúncias dos bens ainda não incorporados na Fazenda Nacional, mas também daqueles que já tenham sido, com um projeto de lei a este respeito

PT/AHPGR/PGF/03/02/268
Pièce
1839-04-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do que se deva praticar a respeito dos bens nacionais, que tendo ida à praça na Madeira e Porto Santo, não tiveram comprador

PT/AHPGR/PGF/03/02/269
Pièce
1839-04-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer referente à indemnização a dar aos prejudicados nas vendas por hasta pública dos bens nacionais, quando haja reclamação

PT/AHPGR/PGF/03/02/126
Pièce
1839-06-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Parecer acerca do requerimento da Junta de Paróquia de Santa Maria de Viade do concelho de Celorico de Basto, em que pede a concessão de uns terrenos para passal do seu pároco

PT/AHPGR/PGF/03/02/102
Pièce
1838-03-01

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Parecer referente à troca ou permutação de pinhais, matas, ou quaisquer bens nacionais por outros bens de particulares

PT/AHPGR/PGF/03/02/075
Pièce
1839-06-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer acerca do regulamento da concessão e confirmação dos prazos que pertencem à Fazenda Nacional, no Ultramar

PT/AHPGR/PGF/03/02/080
Pièce
1839-12-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer acerca da arrematação dos ramos e matos dos pinhais de Vale de Zebro

PT/AHPGR/PGF/03/02/068
Pièce
1839-05-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

"Ao Ministro da Justiça, remettendo-se a copia da Acta do Conselho da Procuradoria Regia da Relaçam de Lisboa em Sessão de 3 de Março de 1842"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/181
Pièce
1842-04-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a cópia da ata da sessão de 3 de março de 1842 do conselho da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa acerca do direito de mercê estabelecido na tabela aprovada pelo decreto de 31 de dezembro de 1836, sobre a renovação dos prazos em bens nacionais, cuja doutrina não foi aprovada pela Procuradoria-Geral da Coroa.

Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 27180 S, do delegado do Tesouro no distrito do Funchal, em que dá informações do resultado da praça para arrematação dos rendimentos dos bens nacionais

PT/AHPGR/PGF/05/03/348
Pièce
1860-04-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Reivindicação do cazal do Ulmeiro - Cintra"

PT/AHPGR/PGR/04/032/152
Pièce
1883-03-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda propondo o envio de todos os documentos referidos no processo ao delegado do Procurador Régio na comarca de Sintra para que este magistrado instrua uma ação de reivindicação contra os atuais "intrusos possuidores" dos bens.

Parecer acerca dos bens que são denunciáveis á Fazenda Nacional, em conformidade com as leis em vigor