Bens nacionais

"Sobre pretenção de Joaquim Wager Russell, que pretende pagar a contribuição de registo da propriedade denominada Mont'Almeida, que que arrematou em hasta publica."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/063
Documento simples
1882-01-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca das denúncias dos bens ainda não incorporados na Fazenda Nacional, mas também daqueles que já tenham sido, com um projeto de lei a este respeito

PT/AHPGR/PGF/03/02/268
Documento simples
1839-04-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do que se deva praticar a respeito dos bens nacionais, que tendo ida à praça na Madeira e Porto Santo, não tiveram comprador

PT/AHPGR/PGF/03/02/269
Documento simples
1839-04-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer referente à indemnização a dar aos prejudicados nas vendas por hasta pública dos bens nacionais, quando haja reclamação

PT/AHPGR/PGF/03/02/126
Documento simples
1839-06-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Parecer acerca do requerimento da Junta de Paróquia de Santa Maria de Viade do concelho de Celorico de Basto, em que pede a concessão de uns terrenos para passal do seu pároco

PT/AHPGR/PGF/03/02/102
Documento simples
1838-03-01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Parecer referente à troca ou permutação de pinhais, matas, ou quaisquer bens nacionais por outros bens de particulares

PT/AHPGR/PGF/03/02/075
Documento simples
1839-06-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer acerca do regulamento da concessão e confirmação dos prazos que pertencem à Fazenda Nacional, no Ultramar

PT/AHPGR/PGF/03/02/080
Documento simples
1839-12-30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer acerca da arrematação dos ramos e matos dos pinhais de Vale de Zebro

PT/AHPGR/PGF/03/02/068
Documento simples
1839-05-03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

"Ao Ministro da Justiça, remettendo-se a copia da Acta do Conselho da Procuradoria Regia da Relaçam de Lisboa em Sessão de 3 de Março de 1842"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/181
Documento simples
1842-04-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a cópia da ata da sessão de 3 de março de 1842 do conselho da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa acerca do direito de mercê estabelecido na tabela aprovada pelo decreto de 31 de dezembro de 1836, sobre a renovação dos prazos em bens nacionais, cuja doutrina não foi aprovada pela Procuradoria-Geral da Coroa.

Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 27180 S, do delegado do Tesouro no distrito do Funchal, em que dá informações do resultado da praça para arrematação dos rendimentos dos bens nacionais

PT AHPGR PGF/05/02/348
Documento simples
1860-04-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo remetendo o requerimento do presbítero Bernardo de Meneses Miranda e Magalhães, abade da freguesia de São João Batista de Gondar, pretende ser autorizado para poder cortar madeiras, pôr e dispor do seu passal, comprometendo-se a fazer os reparos necessários na sua residência

PT AHPGR PGF/05/01/141
Documento composto
1841-07-02 - 1845-07-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de julho de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento em que o governador civil de Castelo Branco, expõe a situação em que se encontra a administração do palácio, jardins e mais pertenças que constituem parte do passal dos bispos da diocese

PT AHPGR PGF/05/01/216
Documento simples
1846-08-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo remetendo o requerimento de António Augusto de Melo, em que declara ter denunciado á competente autoridade administrativa, a casa e a cerca que está em posse do vigário da freguesia de São Miguel de Carregueiros, sem o titulo

PT AHPGR PGF/05/01/140
Documento composto
1845-01-09 - 1845-07-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

"Reivindicação do cazal do Ulmeiro - Cintra"

PT/AHPGR/PGR/04/032/152
Documento simples
1883-03-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda propondo o envio de todos os documentos referidos no processo ao delegado do Procurador Régio na comarca de Sintra para que este magistrado instrua uma ação de reivindicação contra os atuais "intrusos possuidores" dos bens.

Parecer acerca dos bens que são denunciáveis á Fazenda Nacional, em conformidade com as leis em vigor