Bens nacionais

"Sobre pretenção de Joaquim Wager Russell, que pretende pagar a contribuição de registo da propriedade denominada Mont'Almeida, que que arrematou em hasta publica."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/063
Item
1882-01-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da denuncia dada por José Pedro de Figueiredo, do casal denominado dos Frades de Santo Agostinho no logar de Assentir."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/074
Item
1882-06-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da reivindicação de um fôro da Comenda de Santa Maria do Pinheiro Grande, de que é emphyteuta o Dr. José Vaz Monteiro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/114
Item
1883-02-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Anna Theresa de Jesus Rosa pede para ser retirado da praça um pertencente ás Commendadeiras de Santos, imposto n'uma casa na rua do Castello Picão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/159
Item
1884-10-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da reivindicação dos bens denominados do Escarrigo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/211
Item
1885-10-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Respeitante a aquisição do armasem de João Antonio Pinto, na Cerca do Convento das Grillas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/336
Item
1889-08-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Acerca da ação promovida contra os herdeiros de Lourenço José dos Reis, arrematante do Convento de Laveiras"

PT/AHPGR/PGR/04/037/028
Item
1887-02-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre a inexistência de pessoas contra quem se possa instaurar um processo executivo pelas dívidas deixadas por Francisco Sales Barruncho, já falecido, tutor da demente Joana Maria da Conceição, provenientes do preço por que foi arrematado pelo seu pai o antigo Convento de Laveiras, uma vez que, falecida Joana, a herança foi julgada jacente e passou para a posse da Fazenda Nacional.

"Processo relativo à denuncia de António Dias Pedrosa de várias capelas do concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/048/091
Item
1893-01-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Pretensão de António Raimundo Pimenta"

PT/AHPGR/PGR/04/048/092
Item
1893-01-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Raimundo Pimenta e sua mulher, solicitarem a dispensa do pagamento na totalidade do foro de um prazo, do qual, a Fazenda Nacional é senhoria direta como sucessora do extinto convento do Bouro.

"Em que José Antonio Pereira, se queixa de que tendo arrematado uma propriedade que pertenceu á Irmandade do Santíssimo Sacramento e Concordia da Caparica no Concelho d'Almada, Antonio Augusto Teixeira da Silva, se recusa a entregar-lha, chamando-lhe sua."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/248
Item
1887-07-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Arrematação do prédio descrito sob o n.º 1 - lista 7693 pertencente à Misericórdia de Santo Tirso efetuado por Vanassem Hargnanes G. Costa, em comandita.

PT/AHPGR/PGR/04/051/082
Item
1898-06-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Arrematação do prédio descrito sob o n.º 1, lista 7693 pertencente à Misericórdia de Santo Tirso efetuado por Vanassem Hargnanes G. Costa, em comandita"

PT/AHPGR/PGR/04/051/088
Item
1898-07-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Representação em que a Câmara Municipal da cidade do Porto pede que o pároco da freguesia da Santa Maria de Campanhã, da mesma cidade seja autorizado a contratar amigavelmente com a requerente a expropriação de um terreno lavradio pertencente ao passal do mesmo pároco"

PT/AHPGR/PGR/04/051/205
Item
1899-06-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Parecer no processo n.º 1126 - L.º 4.º acerca da anulação de quatro arrematações efetuadas por José Joaquim de Sousa Cavalheiro, dos bens anunciados na lista 46B, pertencentes ao convento de Nossa Senhora da Ribeira de Sernancelhe"

PT/AHPGR/PGR/04/073/236
Item
1905-11-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Reclamação do Visconde de Reguengo para que a Fazenda Nacional como administradora dos conventos suprimidos lhe abone a décima correspondente ao foro que pagava do suprimido Convento de Santa Clara, de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/04/073/076
Item
1902-01-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da compra de um livro francês pertencente à Fazenda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/09/02/04/486
Item
1838-09-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do ajudante interino servindo de Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 15 de setembro de 1838 com a carta original do livreiro francês Plantier, estabelecido na Rua Áurea n.º 62 e 63, em que confessa ter comprado um livro francês muito precioso, intitulado "Ars Moriendi", que, tendo pertencido à livraria do extinto convento de Xabregas, deve hoje considerar-se da Fazenda Nacional. Cumprindo "reclamar a restituição dos objetos públicos indevidamente distraídos", deve aquele Procurador Régio propor a devida ação e promover pelo Ministério Público os termos legais contra o possuidor do livro.

"Pretensão de José Luís Pereira Crespo"

PT/AHPGR/PGR/04/080/047
Item
1896-07-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que José Luís Pereira Crespo, pretende adquirir ao Estado uma parcela de terreno conquistado ao rio Tejo com as obras do porto de Lisboa.

"Consulta sobre a autorização para troca de um terreno, feito pelo pároco e junta de paróquia da freguesia de Jolda, Arcos de Valdevez"

PT/AHPGR/PGR/04/080/215
Item
1899-04-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Cedência de 140m2 de terreno pertencente à Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/085/067
Item
1900-06-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o poder executivo não ter atribuições para doar, ou ceder gratuitamente a propriedade dos bens do Estado.

"Terreno conquistado ao Tejo, na rua do Açucar ao Beato"

PT/AHPGR/PGR/04/087/087
Item
1906-11-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre as benfeitorias que António Maria Tavares realizou num terreno conquistado ao Tejo.

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