- PT/AHPGR/PGR/05/06/05/281
- Unidad documental simple
- 1837 setembro 24
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a eventual restituição aos herdeiros da falecida Imperatriz do Brasil, D. Carolina Josefa Leopoldina, das quantias correspondentes ao dote e contra dote contempladas no contrato matrimonial celebrado em Viena de Áustria em 1816, entregues na ocasião ao Marquês de Marialva, e por este utilizadas em "despezas publicas do Estado".
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Em cumprimento do officio de 24 de Outubro 1856 acerca da pertenção da Marqueza de Penalva"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.