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"Acêrca da posse de baldios em perimetro florestal de Entre Lima e Neiva"

"Acêrca da posse de baldios em perimetro florestal de Entre Lima e Neiva"

PT/AHPGR/PGR/04/182/003
Pièce
1950 janeiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre a forma de pôr fim à apropriação indevida, por particulares, de terrenos baldios.

"Sobre se os vogaes das Juntas de parochia, que no Districto de Bragança estão procedendo á ...

"Sobre se os vogaes das Juntas de parochia, que no Districto de Bragança estão procedendo á divisão de baldios, podem ser contemplados."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/003
Pièce
1874 fevereiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.