Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a eventual doação à Irmandade de São Torcato de um terreno de que é proprietário Cristóvão Gonçalves Ferreira, localizado na extremidade do terreiro existente à frente do santuário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a utilização da verba existente em depósito na Irmandade do extinto Regimento de Infantaria n.º 19, estabelecida na ermida da Senhora da Vitória, em Cascais, para obras de reparação da ermida.
O parecer menciona também a condição irregular em que se encontra a irmandade, uma vez que não tem estatutos, não tem prestado contas e não tem o número legal de irmãos.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da pretensão de José Perestrelo Marinho Pereira, da administração das Capelas de Nossa Senhora da Praça, na vila dos Arcos de Valdevez.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos das irmandades da Misericórdia e do Senhor dos Passos, de Pinhel.

Consulta acerca do ofício em que o Cardeal Patriarca pede autorização para entregar aos párocos, tesoureiros ou fábricas títulos de dívida pública que correspondam às quotas a que têm direito em virtude da incorporação do rendimento de diversas colegiadas no património do Seminário ou, pelo menos, a deduzir 30% naquelas quotas.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 de maio de 1896, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda e ofício do Patriarcado de Lisboa, de 27 de abril de 1896, com uma relação dos encargos que o Seminário Patriarcal satisfaz anualmente a párocos, coadjutores, tesoureiros, fábricas e irmandades, em virtude da incorporação dos rendimentos das colegiadas extintas no património do Seminário.
O processo foi distribuído ao então Ajudante da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, em 21 de maio de 1896, tendo sido arquivado em 25 de novembro de 1903. Não tem parecer.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Consulta acerca do conflito existente entre o cabido da Sé Patriarcal de Lisboa e o beneficiado Jorge António da Rocha, ex-mestre de cerimónias, relativo aos estatutos da Sé Patriarcal. Este beneficiado enviou à Santa Sé, sem a autorização do Cardeal Patriarca, uma consulta, com data de 10 de fevereiro de 1898, acerca de alguns usos e costumes relativos ao culto religioso prestado na Sé Patriarcal de Lisboa, declarando que os estatutos da Sé Patriarcal não eram cumpridos há 20 anos, na celebração da missa conventual. Nessa consulta, o beneficiado descrevia os ritos especiais com que essa missa era rezada, repetindo que não se tratava de costumes imemoriais, uma vez que os estatutos eram de 1862 e o referido costume só se tinha estabelecido depois da sua publicação, e expunha quatro dúvidas, relativamente às quais pedia o esclarecimento da Santa Sé.
Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de fevereiro, 17 de março e 13 de abril de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, remetido particularmente a 7 de janeiro de 1904.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de março de 1904, e cópias da carta de intimação ao núncio e da carta reversal deste.

Consulta acerca do concurso para provimento da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Angra, designadamente sobre se o presbítero António de Paula Carvalho deve ser considerado como opositor ao referido concurso e se o presbítero António Correia da Silva, que se encontra aposentado, pode ser apresentado naquela igreja.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de março de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de junho.