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"Representação do reverendo bispo de Angra contra uma carta publicada no jornal 'O Atleta'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca da reclamação do bispo de Angra do Heroísmo contra uma carta publicada pela redação do jornal "O Atleta", num número especial de 21 de março de 1885, e dirigida ao prelado, que a considera ofensiva, tanto da sua dignidade, como da do clero da sua diocese e da religião e pede, por isso, em requerimento dirigido ao Governo, a 12 de abril, para ser desafrontado.

"Reclamação contra a apresentação de três párocos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça. Pronuncia-se acerca das reclamações dos presbíteros João Lourenço de Araújo e José Augusto Ferreira, que alegam terem sido preteridos nos concursos para o provimento das igrejas paroquiais de Nossa Senhora da Expectação de Mujães, concelho de Viana do Castelo, e Santiago de Pias, concelho de Monção, pertencentes ao arcebispado de Braga, em que foram apresentados, na primeira, o presbítero Manuel António Eiras de Meira Torres e, na segunda, o presbítero António José Gomes.

"Carta dirigida pelo Santo Padre Leão XIII aos arcebispos e bispos de Portugal por motivo do congresso católico reunido em Braga; começa por 'Pastoralis vigilantiae'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça. Requer a tradução para português do documento, para ter cunho legal na Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda.

"Sobre se a igreja de São Luís em Lisboa, deve ser considerada como paroquial para os franceses residentes em Portugal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de informação do ministro de França em Portugal, se a igreja de São Luís dos franceses em Lisboa, é paróquia ou capela pública para o efeito de isenção ou cobrança do selo das licenças emitidas pelo patriarca, para os casamentos que ali forem celebrados.

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