Assuntos militares

Parecer para o Ministério da Marinha, sobre o pedido do Grumete referido para que fosse corrigido o seu nome, erradamente registado quando assentara praça.

"Em desempenho da Portaria de 5 de Junho de 1858. Acerca da duvida que se offerece, ao Governador Geral da Provincia d'Angola, de poder faser parte do Conselho de Justiça Militar da dita Provincia o Tenente Coronel Graduado Marcellino Antonio Norberto Rudzhi, natural da Polonia"

PT/AHPGR/PGR/04/020/224
Doc. simples
1858 dezembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Ácerca do tempo de serviço que deve exigir-se a 17 refractarios alistados no corpo de marinheiros"

PT/AHPGR/PGR/04/017/034
Doc. simples
1875 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Ácerca do modo porque deve ser levado em conta no recenseamento maritimo um individuo domiciliado em Arganil"

PT/AHPGR/PGR/04/017/033
Doc. simples
1875 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Àcerca da instituição do preço da remissão do maritimo Manoel pedido por seus paes"

PT/AHPGR/PGR/04/017/005
Doc. simples
1874 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Marinha

"O Capitão tenente Germano Augusto da Silva, Governador do districto de Cabo Delgado pede se inclua no tempo do seu serviço, o em que esteve suspenso"

PT/AHPGR/PGR/04/016/160
Doc. simples
1873 dezembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"O 2.º tenente da Armada Antonio Sergio de Souza Junior pede se lhe conte o tempo de serviço antes da sua promoção a 1.º tenente"

PT/AHPGR/PGR/04/016/159
Doc. simples
1873 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"O Superior interino do Collegio das missões Ultramarinas pondera os inconvenientes que resultam de terem sido sorteados para soldados dois alumnos do mesmo estabelecimento."

PT/AHPGR/PGR/04/016/147
Doc. simples
1873 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, considerando não existir na lei isenção do recrutamento militar a favor de alunos de colégios religiosos ainda não ordenados.

"Ácerca de irregularidades encontradas no recrutamento maritimo feito por algumas Camaras do Archipelago dos Açores"

PT/AHPGR/PGR/04/016/084
Doc. simples
1872 abril 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera nulo o procedimento seguido em alguns concelhos dos Açores aquando das operações de recrutamento para a prestação de serviço na marinha de guerra.

"Acerca da correspondencia do Capitão do porto da Figueira da Fóz com o delegado do Procurador Regio daquella Comarca sobre a fiança prestada pelo recruta da Armada Antonio filho de Manoel Luis Malhão"