"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Valentim de Morais e Castro pede liquidação de seus vencimentos como Capitão das extinctas Milicias"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/109
• Doc. simples
• 1846 agosto 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Setembro de 1846 ácerca da questão entre o Tenente Coronel Graduado Joze Joaquim do Cabo Pinto, e Manoel Amaro da Silva sobre o desconto de recibos de soldos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/139
• Doc. simples
• 1846 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Janeiro de 1847 ácerca do requerimento em que o Major amnistiado D. Jozé Maria Carlos de Noronha e Castilho pede ser abonado com o soldo da sua Patente por inteiro por ter sido nomeado para effectivo serviço."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/150
• Doc. simples
• 1847 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1847 ácerca de se queixar o Capitão de Fragata Torcato Joze Marques de haver sido preterido por hum dos seus camaradas no Posto de Capitão de Mar e Guerra."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/034
• Doc. simples
• 1847 julho 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1847 ácerca dos Membros do Conselho de Saude do Exercito, pedindo em seus nomes, e ou de outros se lhes não fação desconto de decima e 5 porcento nas suas Gratificações"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/036
• Doc. simples
• 1847 julho 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 e officio de 12 de Julho de 1847 ácerca da representação do Capitão de Fragata Torcato Joze Marques sobre ter sido preterido por hum dos seus camaradas promovido a Capitão de Mar e Guerra"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/042
• Doc. simples
• 1847 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em observancia] da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Julho corrente acerca do requerimento de Domingos Fortunato do Valle que pede lhe seja illimnada sua Patente com a clausulla de ser collocado na Escalla no seu respectivo lugar"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/046
• Doc. simples
• 1847 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Janeiro ultimo sobre o requerimento do Alferes Jose Correa Telles Pamplona [que] pede o abono dos soldos pelo tempo que esteve doente"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/121
• Doc. simples
• 1848 março 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Novembro ultimo acerca de Antonio Joaquim Gonsalves Furiel da Companhia de Veteranos de Vianna que pede ser admittido naquella Companhia depois de ter baixa"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/122
• Doc. simples
• 1848 março 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Agosto de 1838 acerca de serem dispensados das funcçõens de Jurados, e de qualquer outro serviço os Militares que estiverem em effectivo exercicio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/188
• Doc. simples
• 1838 maio 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Agosto 1849 sobre o requerimento em que Luiz Diogo pede ser reintegrado no Posto de Capitão"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/134
• Doc. simples
• 1849 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 11 de Julho ultimo a respeito de Carlos Cyrilo Machado"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/101
• Doc. simples
• 1853 agosto 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Maio de 1849 ácerca de Antonio d'Azevedo Ozorio pedindo ser reintegrado no Posto d'Alferes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/111
• Doc. simples
• 1849 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 dito á cerca requerimento em que alguns officiaes do Exercito Libertador pedem se lhes conceda livros e matriculas gratuitamente como se pratica com os demais Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/105
• Doc. simples
• 1836 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Outubro dito ácerca do roubo feito ao Commissario da extincta Thesouraria Geral das Tropas Candido Maria do Rego no caminho d'Extremoz para Evora"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/079
• Doc. simples
• 1836 dezembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 dito ácerca de requerimento em que o 2º Tenente d'Artilharia de Damão, João Maria Lacotelli pede pagamento da parte que lhe pertence nas prêzas da campanha peninsular"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/159
• Doc. simples
• 1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República