Assuntos militares

"Idem de 20 de Outubro de 1838 sobre o requerimento de José Viegas do Sitio do Peral, queixando-se do procedimento da Camara Municipal de haver recrutado, e feito prender a seu filho unico João Viegas empregado na Agricultura, em Lavoura propria do Supplicante tendo já praça no Batalham de Caçadores (?) Nº 5

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/101
Doc. simples
1839 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 16 d'Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna acerca do fornecimento a fazer a tropa que se acha estacionada em Melgaço"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/005
Doc. simples
1839 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a não ser obrigatório o fornecimento gratuito de bens ao exército em tempo de paz.

"Idem de 13 d'Agosto de 1838 sobre os papeis á cerca de se applicarem, por hum emprestimo, para as obras de hum quartel Militar na Cidade da Goarda, as sobras das Irmandades e Confrarias d'aquelle Concelho sendo estas depois indemnizadas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/003
Doc. simples
1839 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Pensões de reserva. Computo de tempo de serviço prestado fora do Exercito para efeitos de melhoria desta pensão"

PT/AHPGR/PGR/04/182/060
Doc. simples
1952 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Exército.

"Alistamento obrigatório no Exército de indivíduo sem a idade legal"

PT/AHPGR/PGR/04/182/044
Doc. simples
1951 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Exército, pronunciando-se sobre a vigência de diploma de 1925 que permitia a incorporação no serviço militar antes da idade legal (21 anos), a propósito de incorporação determinada pelo Tribunal de Comarca de Évora de menor internado no Reformatório Central de São Fiel.

"Àcerca da prescrição relativamente aos emigrados que devam apresentar-se às autoridades consulares."

PT/AHPGR/PGR/04/182/001
Doc. simples
1949 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra sobre a prescrição das infrações cometidas por militares residentes no estrangeiro, pela não apresentação às autoridades consulares.

"Acêrca das condições em que se verifica a extinção do procedimento criminal relativamente às infracções cometidas por militares ausentes no estrangeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/181/024
Doc. simples
1949 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela cidade."

PT/AHPGR/PGR/04/181/017
Doc. simples
1949 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça pronunciando-se sobre a possibilidade de continuar a ser aplicado o Regulamento de Disciplina Militar aos militares que se encontrem em serviço de natureza civil. Conclui que o "superior hierárquico na escala militar não pode dar ordens ao militar licenciado quando este se encontra no cumprimento do seu dever de funcionário e muito menos pode actuar no sentido de se opôr ao exercício daquele dever."

"Acêrca das citações e notificações de militares em serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/181/004
Doc. simples
1948 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, sobre as formalidades a seguir quando devam ser citados ou notificados judicialmente os militares em serviço ativo.

"Sobre a conveniencia ou inconveniencia de ampliar ou explicar o § unico do artigo 108 do decreto 14-8-92 relativo aos aspirantes da administração naval."