"O Governador Geral da provincia de Cabo Verde pede esclarecimentos sobre a formação da culpa aos reus militares"

• PT/AHPGR/PGR/04/035/500
• Documento simples
• 1879-09-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1850 á cerca do officio do Governador da Provincia de Cabo Verde, em que pondera alguns inconvenientes da actual jurisprudencia respectiva aos processos dos reos Militares."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/065
• Documento simples
• 1850-08-10

Parte de Procuradoria-Geral da República