Assuntos militares

Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1841, ácerca de Nicolão Riché, Capitão da 3.ª Secção do Exercito, pedindo se emende o erro que ouve em ser inscripto nas ordens do Exercito com o nome de Emilio, em lugar de Nicolão."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/073
Documento simples
1841 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Março de 1841 ácerca das proezas feitas na conquista de Cayenna."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/029
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1841 agosto 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Pronuncia-se sobre a eventual obrigação do Estado português a recompensar as "proezas" feitas pelos militares que participaram na invasão da Guiana Francesa, em 1809, por ocasião da Guerra Peninsular.

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 d'Abril de 1841, ácerca do requerimento de Francisco Felipe Guedes Correia"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/028
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1841 agosto 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 d'Agosto de 1840, á cerca dos papeis pertencentes ao Tenente que foi do Batalhão d'Infanteria N.º 9, Frederico Augusto da Camara Leme, que pede ser reintegrado no mesmo Posto."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/013
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1841 junho 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 1.º de Maio de 1841 ácerca dos papeis do Capitão da 3.ª Repartição do Exercito Riché, em que pede se emende o erro que diz ter havido, em ser inscripto nas ordens do Exercito com o nome de Emilio, em lugar de Nicolau"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/014
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1841 junho 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Setembro de 1840, ácerca da pertenção dos ex Majores da extinta Brigada da Marinha, Henrique de Sousa Mafra, e Manoel de Sousa Mafra, que pedem se lhes conseda duas Pensões alimenticias das patentes legitimamente adqueridas."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/015
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1841 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Março de 1841 acerca de requerimento de Antonio Curci, Capitão que foi do extincto 2.º Regimento de Infantaria Ligeira da Marinha sobre ser pago do soldo de seis mezes"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/003
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1841 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a medida da gratificação a atribuir pelo comportamento militar, finda a guerra, a oficial estrangeiro.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 27 do mez findo a respeito da pertenção dos 1.os sargentos enfermeiros móres dos hospitaes militares permanentes, Jose Maria Soares e Manoel da Silva."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/192
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1866 abril 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre o acesso à carreira de oficiais dos enfermeiros mores dos hospitais militares.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito da reforma pedida por Joze Gomes de Sousa, Official do Ministerio da Guerra."