Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do recurso de revista do processo pelo qual Francisco José Dinis foi demitido do posto de tenente.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento do capitão Raimundo Maria Correia Mendes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento do tenente José Inácio de Sousa Andrade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para a Direção-Geral do Ultramar, do Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para a Direção-Geral do Ultramar, do Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de Adelaide Joana Vieira para que o seu filho Teófilo Joaquim Vieira seja admitido como pensionista no Colégio Militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do processo do major António Maria de Sá Magalhães, pronunciado em Moçambique por graves crimes militares e civis.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo relativo ao alferes Francisco Joaquim Pombo, ao qual foi infligida a pena de quinze dias de prisão, por ter faltado ao serviço para o qual tinha sido nomeado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da comunicação do tenente Jerónimo Emiliano Lopes Banhos sobre os presos que tentaram evadir-se da prisão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra sobre a legalidade da promoção de Francisco Damásio Roussado Gorjão, a reclamação dos tenentes coronéis Manuel Rodrigues Afonso de Campos, Isidoro Marques da Costa e Bento José da Cunha Viana e a indemnização de preterição para os efeitos de reforma concedida a vários coronéis pelos decretos de 3 e 17 de novembro de 1880 ou por qualquer outro diploma cuja execução foi mandada suspender por decreto de 9 de dezembro de 1880.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Pronuncia-se sobre se o segundo-grumete António José dos Reis, absolvido do crime de deserção, com o fundamento de, entre outros, ser menor, quando assentou praça, deve ser desligado do serviço militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o major reformado António Joaquim pede para ser agraciado com o grau de cavaleiro da ordem de Avis.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre o processo em que, em virtude do acórdão que anulou a sentença do conselho de guerra que absolveu os vogais claviculários do conselho administrativo da canhoneira Tâmega, acusados pela responsabilidade resultante da subtração de 30 mil patacas, praticada pelo ex-aspirante oficial de fazenda da armada, Pedro Ricardo da Silva Saturnino, entretanto condenado a dez anos de degredo na África Oriental, se consulta sobre os termos a seguir para que, na conformidade do mesmo acórdão, sejam ressalvados na sua integridade os direitos da Fazenda Pública para haver a indemnização do dano e prejuízos sofridos de quem de direito for, mas também sobre o requerimento em que um dos referidos vogais, o segundo-tenente Francisco Tomás de Brito Soares, pede para lhe ser paga a parte do vencimento que deixou de receber enquanto esteve preso.