- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/040
- Documento simples
- 1881-08-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Assuntos fiscais
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- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/059
- Documento simples
- 1881-12-15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca da divisão do producto do Cahique Luz do Dia e do tabaco n'elle apprehendido."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/118
- Documento simples
- 1883-03-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/125
- Documento simples
- 1883-05-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre contribuição de registo exigida a D. Antonio de Queirós Vasconcellos S. C. Lencastre."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/126
- Documento simples
- 1883-05-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a contribuição de registo exigida a António de Queirós de Vasconcelos Sousa Coimbra de Lencastre.
"Sobre a pretenção de João Joaquim Isidro dos Reis."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/171
- Documento simples
- 1885-01-07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de João Joaquim Isidro dos Reis, referente a erro detetado na venda de uma propriedade.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/245
- Documento simples
- 1887-05-25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/370
- Documento simples
- 1890-06-16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/371
- Documento simples
- 1890-06-18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/478
- Documento simples
- 1892-10-24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Sobre uns descaminhos de direitos da cidade de Moçambique por um negociante de nome Anabache"
- PT/AHPGR/PGR/04/045/195
- Documento simples
- 1885-10-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre um processo fiscal por fuga ao imposto aduaneiro de 188 fardos de algodão cru.
"Jerónimo Pereira Sodré pretende comprovar a prescrição da competente contribuição de registo"
- PT/AHPGR/PGR/04/047/104
- Documento composto
- 1890-05-05
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"
- PT/AHPGR/PGR/09/12/02/002
- Documento simples
- 1887-02-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, em que comunica o envio do processo que foi instaurado na alfândega Grande de Lisboa à firma comercial Viúva & Filhos, e de outras pessoas, por fuga aos impostos e por desaparecimento de documentos importantes, e dá instruções dos trâmites legais a seguir para que a Fazenda Pública receba os impostos e as multas.
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