Assuntos fiscais

"Processo sobre requerimento do Barão de Almeirim e seus irmãos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/124
Item
1870-04-21

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento do barão de Almeirim e seus irmão, em que pedem a devolução do imposto de registo.

"Processo á cerca da pretenção de Luiz Antonio Teixeira Peres."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/125
Item
1870-04-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Luís António Teixeira Peres, em que pede a devolução do imposto de registo.

"Processo sobre a pretenção de Diogo António Borges da Silva."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/111
Item
1870-03-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do processo de Diogo António Borges, em pede para fazer o pagamento da contribuição de registo, com novos documentos, dado que os exibidos anteriormente estavam errados.

"Em cumprimento da Portaria de 10 do corrente ácerca da reclamação de D. Carlota Emilia da Costa Gomes, contra colletas de decima de juros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/028
Item
1865-08-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento da Portaria de 18 do corrente ácerca do Administrador da Casa de Bragança contra colletas da contribuição industrial."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/024
Item
1865-07-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento da Portaria de 18 do corrente ácerca da reclamação de António José de Carvalho e mais herdeiros do Padre António de Paula da Silva Dourado contra as colletas da decima de juros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/025
Item
1865-07-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento da Portaria de 18 do corrente ácerca da reclamação de Herculano de Sá Corrêa contra a collecta."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/023
Item
1865-07-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"São ou não obrigados os empregados do serviço interno das Alfandegas a entrarem de serviço no Lazareto?"

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/195
Item
1873-07-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o modo de calcular a contribuição de registo em um contracto por titulo oneroso."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/122
Item
1872-12-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção de Domingos José de Sousa Junior sobre contribuição pessoal industrial e decima de juros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/089
Item
1872-07-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ministerio da Justiça. Sello. No do Titulo de uma Cadeira de Conego da Sé de Evora, pode encontrar-se o do Diploma de Lente Substituto Ordinario da Faculdade de Theologia em virtude da disposição do artigo 11.º do Decreto de 10 de Dezembro de 1861. Requerimento de Damasio Jacinto Fragozo."

PT/AHPGR/PGF/03/04/149
Item
1862-06-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Damásio Jacinto Fragoso, em que pede o acerto do imposto que tem a pagar, por motivo do aumento do seu vencimento, como cónego da Sé de Évora.

Parecer acerca dos embaraços apontados pelo secretário do Tribunal Comercial, referente á interpretação da contribuição da dízima, conforme ao direito geral vigente

PT/AHPGR/PGF/03/04/045
Item
1841-10-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.