Assuntos fiscais

Parecer acerca da dúvida suscitada pelo administrador geral do distrito de Agra, a respeito do alvará de mercê e da carta de administração, e do mesmo modo os direitos de mercê e selo para os alvarás de mercê, e outros pelas cartas de administração

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/110
Pièce
1838-12-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca de se considerar três doações numa escritura, para o efeito de se triplicarem os direitos de mercê

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/130
Pièce
1839-06-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca da quantia de 3:018$600 réis em títulos, que recebeu indevidamente o coronel das extintas milícias, Bernardo de Miranda Pinto Monte Negro

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/199
Pièce
1838-03-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

"Diretôr das Alfandegas do Circulo de Mertola. Sôbre applicação de multas."

PT/AHPGR/PGF/03/09/033
Pièce
1846-06-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Fernando de Magalhães e Avelar, acerca da aplicação das multas, e das penas nos crimes de contrabando, e na fuga de impostos.

Processo acerca da 2.ª exposição que faz o cabido ao Ministério da Justiça a respeito dos graves prejuízos que sofre nos seus rendimentos pela demora de resolução fiscal sobre os contratos de aforamento de várias propriedades

PT AHPGR PGF/05/01/133
Dossier
1845-06-20 - 1845-07-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de junho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 4 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo nº 366 do Livro 11, acerca da reclamação de Pinto & Rocha, da importância da parte da carga da galera "Cidade de Belém", que como suscetível de infeção foi mandada queimar

PT/AHPGR/PGF/05/02/411
Pièce
1860-06-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo nº 152 do Livro 26 R, acerca da informação solicitada pela da câmara municipal do concelho de Moura, a respeito de ser ou não obrigada ao pagamento da terça, dos bens que vender ou remir

PT/AHPGR/PGF/05/02/419
Pièce
1860-05-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo nº 1044 do Livro P, acerca da informação pedida por Sebastião Casqueiro Vieira Gago e outros, se devem ou não pagar a sisa de cabeção vencida nos anos de 1832 e 1833

PT/AHPGR/PGF/05/02/422
Pièce
1860-05-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 24 do livro 11, acerca do requerimento de George Seidel e Silva, em que se queixam da falta de cumprimento da portaria de 30 de dezembro de 1859, expedida ao diretor da Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/05/02/459
Pièce
1860-06-27

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sobre o requerimento de José d'Albuquerque do Amaral Cardoso, e Francisco d'Oliveira Mendonça."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/021
Pièce
1865-06-27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre registarem na escritura um preço superior ao da compra.

"Henrique Felix de Freitas Valle recebedor na comarca do Funchal requer que sejam reformados certos documentos de cobrança que desappareceram e se estraviaram.

PT AHPGR PGR/04/041/156
Pièce
1880-06-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ácerca da pretenção de Alexandre Magno Fernandes

PT/AHPGR/PGR/04/042/083
Pièce
1883-04-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pretensão de Alexandre Magno Fernandes, curador fiscal da massa falida de Manuel Joaquim Afonso, que solicita na Fazenda Pública um encontro financeiro.

Parecer referente a uma reclamação por motivo do aumento excessivo no imposto

PT/AHPGR/PGF/03/02/036
Pièce
1838-03-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer acerca do requerimento do administrador da Alfandega de Goa, em que pede o encontro de contas pelo aumento do seu vencimento

PT/AHPGR/PGF/03/02/069
Pièce
1839-05-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer acerca de se considerarem ou não suprimidos os lugares dos empregados nomeados para a nova fiscalização, na Alfândega Grande de Lisboa, Sete Casas e Terreiro Público

PT/AHPGR/PGF/03/02/156
Pièce
1837-07-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca dos foreiros pretenderem reconhecer à Fazenda Nacional

PT/AHPGR/PGF/03/02/188
Pièce
1838-04-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento de João Teixeira Ribeiro, em que solicita um acerto de contas, para pagar os direitos de mercê dos ordenados vencidos

PT/AHPGR/PGF/03/02/191
Pièce
1838-05-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento de Jacinto Dias Damásio, em que reclama da marca colocada nos volumes de cacau, na Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/02/299
Pièce
1839-10-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

"Sobre o despacho de mobilia na Alfandega."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/012
Pièce
1881-03-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pendencia entre a Fazenda e o detentor das Fabricas da Covilhã."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/016
Pièce
1881-04-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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