Parecer acerca da dúvida suscitada pelo administrador geral do distrito de Agra, a respeito do alvará de mercê e da carta de administração, e do mesmo modo os direitos de mercê e selo para os alvarás de mercê, e outros pelas cartas de administração

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/110
• Documento simples
• 1838-12-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de se considerar três doações numa escritura, para o efeito de se triplicarem os direitos de mercê

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/130
• Documento simples
• 1839-06-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da quantia de 3:018$600 réis em títulos, que recebeu indevidamente o coronel das extintas milícias, Bernardo de Miranda Pinto Monte Negro

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/199
• Documento simples
• 1838-03-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Diretôr das Alfandegas do Circulo de Mertola. Sôbre applicação de multas."

• PT/AHPGR/PGF/03/09/033
• Documento simples
• 1846-06-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo nº 366 do Livro 11, acerca da reclamação de Pinto & Rocha, da importância da parte da carga da galera "Cidade de Belém", que como suscetível de infeção foi mandada queimar

• PT/AHPGR/PGF/05/03/411
• Documento simples
• 1860-06-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo nº 152 do Livro 26 R, acerca da informação solicitada pela da câmara municipal do concelho de Moura, a respeito de ser ou não obrigada ao pagamento da terça, dos bens que vender ou remir

• PT/AHPGR/PGF/05/03/419
• Documento simples
• 1860-05-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo nº 1044 do Livro P, acerca da informação pedida por Sebastião Casqueiro Vieira Gago e outros, se devem ou não pagar a sisa de cabeção vencida nos anos de 1832 e 1833

• PT/AHPGR/PGF/05/03/422
• Documento simples
• 1860-05-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 24 do livro 11, acerca do requerimento de George Seidel e Silva, em que se queixam da falta de cumprimento da portaria de 30 de dezembro de 1859, expedida ao diretor da Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/05/03/459
• Documento simples
• 1860-06-27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sobre o requerimento de José d'Albuquerque do Amaral Cardoso, e Francisco d'Oliveira Mendonça."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/021
• Documento simples
• 1865-06-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Henrique Felix de Freitas Valle recebedor na comarca do Funchal requer que sejam reformados certos documentos de cobrança que desappareceram e se estraviaram.

• PT AHPGR PGR/04/041/156
• Documento simples
• 1880-06-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da pretenção de Alexandre Magno Fernandes

• PT/AHPGR/PGR/04/042/083
• Documento simples
• 1883-04-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer referente a uma reclamação por motivo do aumento excessivo no imposto

• PT/AHPGR/PGF/03/02/036
• Documento simples
• 1838-03-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do administrador da Alfandega de Goa, em que pede o encontro de contas pelo aumento do seu vencimento

• PT/AHPGR/PGF/03/02/069
• Documento simples
• 1839-05-03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de se considerarem ou não suprimidos os lugares dos empregados nomeados para a nova fiscalização, na Alfândega Grande de Lisboa, Sete Casas e Terreiro Público

• PT/AHPGR/PGF/03/02/156
• Documento simples
• 1837-07-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos foreiros pretenderem reconhecer à Fazenda Nacional

• PT/AHPGR/PGF/03/02/188
• Documento simples
• 1838-04-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de João Teixeira Ribeiro, em que solicita um acerto de contas, para pagar os direitos de mercê dos ordenados vencidos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/191
• Documento simples
• 1838-05-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Jacinto Dias Damásio, em que reclama da marca colocada nos volumes de cacau, na Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/02/299
• Documento simples
• 1839-10-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sobre o despacho de mobilia na Alfandega."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/012
• Documento simples
• 1881-03-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a pendencia entre a Fazenda e o detentor das Fabricas da Covilhã."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/016
• Documento simples
• 1881-04-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre duvidas do Delegado do Thesouro no Destricto de Braga, sobre uma liquidação de contribuição de registo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/040
• Documento simples
• 1881-08-10

Parte de Procuradoria-Geral da República