Assuntos fiscais

Parecer referente a uma reclamação por motivo do aumento excessivo no imposto

PT/AHPGR/PGF/03/02/036
Documento simples
1838-03-04

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

"Ácerca da pretenção de Alexandre Magno Fernandes

PT/AHPGR/PGR/04/042/083
Documento simples
1883-04-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pretensão de Alexandre Magno Fernandes, curador fiscal da massa falida de Manuel Joaquim Afonso, que solicita na Fazenda Pública um encontro financeiro.

"Henrique Felix de Freitas Valle recebedor na comarca do Funchal requer que sejam reformados certos documentos de cobrança que desappareceram e se estraviaram.

PT AHPGR PGR/04/041/156
Documento simples
1880-06-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Sobre o requerimento de José d'Albuquerque do Amaral Cardoso, e Francisco d'Oliveira Mendonça."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/021
Documento simples
1865-06-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre registarem na escritura um preço superior ao da compra.

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 24 do livro 11, acerca do requerimento de George Seidel e Silva, em que se queixam da falta de cumprimento da portaria de 30 de dezembro de 1859, expedida ao diretor da Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/05/02/459
Documento simples
1860-06-27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo nº 1044 do Livro P, acerca da informação pedida por Sebastião Casqueiro Vieira Gago e outros, se devem ou não pagar a sisa de cabeção vencida nos anos de 1832 e 1833

PT/AHPGR/PGF/05/02/422
Documento simples
1860-05-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo nº 152 do Livro 26 R, acerca da informação solicitada pela da câmara municipal do concelho de Moura, a respeito de ser ou não obrigada ao pagamento da terça, dos bens que vender ou remir

PT/AHPGR/PGF/05/02/419
Documento simples
1860-05-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo nº 366 do Livro 11, acerca da reclamação de Pinto & Rocha, da importância da parte da carga da galera "Cidade de Belém", que como suscetível de infeção foi mandada queimar

PT/AHPGR/PGF/05/02/411
Documento simples
1860-06-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo acerca da 2.ª exposição que faz o cabido ao Ministério da Justiça a respeito dos graves prejuízos que sofre nos seus rendimentos pela demora de resolução fiscal sobre os contratos de aforamento de várias propriedades

PT AHPGR PGF/05/01/133
Documento composto
1845-06-20 - 1845-07-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de junho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 4 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

"Diretôr das Alfandegas do Circulo de Mertola. Sôbre applicação de multas."

PT/AHPGR/PGF/03/09/033
Documento simples
1846-06-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Fernando de Magalhães e Avelar, acerca da aplicação das multas, e das penas nos crimes de contrabando, e na fuga de impostos.

Parecer acerca da quantia de 3:018$600 réis em títulos, que recebeu indevidamente o coronel das extintas milícias, Bernardo de Miranda Pinto Monte Negro

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/199
Documento simples
1838-03-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca de se considerar três doações numa escritura, para o efeito de se triplicarem os direitos de mercê

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/130
Documento simples
1839-06-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca da dúvida suscitada pelo administrador geral do distrito de Agra, a respeito do alvará de mercê e da carta de administração, e do mesmo modo os direitos de mercê e selo para os alvarás de mercê, e outros pelas cartas de administração

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/110
Documento simples
1838-12-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

"Em que o Conde de Porto côvo da Bandeira, na qualidade de herdeiro de varios exactores da Fazenda Nacional, cujas contas se acham julgadas, pede encontro das mesmas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/253
Documento simples
1880-05-10

Parte de Procuradoria-Geral da República