Assuntos fiscais

Parecer acerca do requerimento de Jacinto Dias Damásio, em que reclama da marca colocada nos volumes de cacau, na Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/02/299
Item
1839-10-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca dos foreiros pretenderem reconhecer à Fazenda Nacional

PT/AHPGR/PGF/03/02/188
Item
1838-04-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento de João Teixeira Ribeiro, em que solicita um acerto de contas, para pagar os direitos de mercê dos ordenados vencidos

PT/AHPGR/PGF/03/02/191
Item
1838-05-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de se considerarem ou não suprimidos os lugares dos empregados nomeados para a nova fiscalização, na Alfândega Grande de Lisboa, Sete Casas e Terreiro Público

PT/AHPGR/PGF/03/02/156
Item
1837-07-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento do administrador da Alfandega de Goa, em que pede o encontro de contas pelo aumento do seu vencimento

PT/AHPGR/PGF/03/02/069
Item
1839-05-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente a uma reclamação por motivo do aumento excessivo no imposto

PT/AHPGR/PGF/03/02/036
Item
1838-03-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

"Ácerca da pretenção de Alexandre Magno Fernandes

PT/AHPGR/PGR/04/042/083
Item
1883-04-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pretensão de Alexandre Magno Fernandes, curador fiscal da massa falida de Manuel Joaquim Afonso, que solicita na Fazenda Pública um encontro financeiro.

"Henrique Felix de Freitas Valle recebedor na comarca do Funchal requer que sejam reformados certos documentos de cobrança que desappareceram e se estraviaram.

PT AHPGR PGR/04/041/156
Item
1880-06-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Sobre o requerimento de José d'Albuquerque do Amaral Cardoso, e Francisco d'Oliveira Mendonça."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/021
Item
1865-06-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre registarem na escritura um preço superior ao da compra.

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 24 do livro 11, acerca do requerimento de George Seidel e Silva, em que se queixam da falta de cumprimento da portaria de 30 de dezembro de 1859, expedida ao diretor da Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/05/03/459
Item
1860-06-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo nº 1044 do Livro P, acerca da informação pedida por Sebastião Casqueiro Vieira Gago e outros, se devem ou não pagar a sisa de cabeção vencida nos anos de 1832 e 1833

PT/AHPGR/PGF/05/03/422
Item
1860-05-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo nº 152 do Livro 26 R, acerca da informação solicitada pela da câmara municipal do concelho de Moura, a respeito de ser ou não obrigada ao pagamento da terça, dos bens que vender ou remir

PT/AHPGR/PGF/05/03/419
Item
1860-05-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo nº 366 do Livro 11, acerca da reclamação de Pinto & Rocha, da importância da parte da carga da galera "Cidade de Belém", que como suscetível de infeção foi mandada queimar

PT/AHPGR/PGF/05/03/411
Item
1860-06-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Diretôr das Alfandegas do Circulo de Mertola. Sôbre applicação de multas."

PT/AHPGR/PGF/03/09/033
Item
1846-06-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Fernando de Magalhães e Avelar, acerca da aplicação das multas, e das penas nos crimes de contrabando, e na fuga de impostos.

Parecer acerca da quantia de 3:018$600 réis em títulos, que recebeu indevidamente o coronel das extintas milícias, Bernardo de Miranda Pinto Monte Negro