Assuntos fiscais

"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/002
Item
1887-02-08

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, em que comunica o envio do processo que foi instaurado na alfândega Grande de Lisboa à firma comercial Viúva & Filhos, e de outras pessoas, por fuga aos impostos e por desaparecimento de documentos importantes, e dá instruções dos trâmites legais a seguir para que a Fazenda Pública receba os impostos e as multas.

"Jerónimo Pereira Sodré pretende comprovar a prescrição da competente contribuição de registo"

PT/AHPGR/PGR/04/047/104
File
1890-05-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre uns descaminhos de direitos da cidade de Moçambique por um negociante de nome Anabache"

PT/AHPGR/PGR/04/045/195
Item
1885-10-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre um processo fiscal por fuga ao imposto aduaneiro de 188 fardos de algodão cru.

"Reclamações d'Inspectores da Fazenda para que se sujeitem a manifesto e lançamento, para o pagamento da décima de juros, os contractos de deposito de dinheiro garantidos em hypotheca."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/478
Item
1892-10-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Conflicto de competencia entre os escrivães de fazenda de Cintra e 3.º bairro de Lisboa para liquidar a transmissão de D. Guilhermina Pachoay."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/370
Item
1890-06-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.

"Conflicto de competencia de liquidação de contribuição de registo entre os escrivães de fazenda do 2.º e 3.º Bairros de Lisboa para liquidar a transmissão de bens de Antonio José de Magalhães Bastos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/371
Item
1890-06-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.

"Em que D. Lucinda Amalia Ferreira de Vasconcellos Drummond da Silva e outros requerem a annullação d'um processo de contribuição de registo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/245
Item
1887-05-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Sobre a pretenção de João Joaquim Isidro dos Reis."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/171
Item
1885-01-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de João Joaquim Isidro dos Reis, referente a erro detetado na venda de uma propriedade.

"Sobre a exigencia por meio executivo, feita a D. Maria da Assumpção Telles Pereira, de decima de juros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/125
Item
1883-05-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre contribuição de registo exigida a D. Antonio de Queirós Vasconcellos S. C. Lencastre."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/126
Item
1883-05-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a contribuição de registo exigida a António de Queirós de Vasconcelos Sousa Coimbra de Lencastre.

"Ácerca da divisão do producto do Cahique Luz do Dia e do tabaco n'elle apprehendido."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/118
Item
1883-03-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o modo como deve ser constituida a Junta dos Repartidores da contribuição de renda de casas e sumptuaria, em presença do que prescreve o Novissimo Regulamento de Contribuição predial."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/059
Item
1881-12-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre duvidas do Delegado do Thesouro no Destricto de Braga, sobre uma liquidação de contribuição de registo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/040
Item
1881-08-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pendencia entre a Fazenda e o detentor das Fabricas da Covilhã."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/016
Item
1881-04-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o despacho de mobilia na Alfandega."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/012
Item
1881-03-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca do requerimento de Jacinto Dias Damásio, em que reclama da marca colocada nos volumes de cacau, na Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/02/299
Item
1839-10-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca dos foreiros pretenderem reconhecer à Fazenda Nacional

PT/AHPGR/PGF/03/02/188
Item
1838-04-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento de João Teixeira Ribeiro, em que solicita um acerto de contas, para pagar os direitos de mercê dos ordenados vencidos

PT/AHPGR/PGF/03/02/191
Item
1838-05-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de se considerarem ou não suprimidos os lugares dos empregados nomeados para a nova fiscalização, na Alfândega Grande de Lisboa, Sete Casas e Terreiro Público

PT/AHPGR/PGF/03/02/156
Item
1837-07-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento do administrador da Alfandega de Goa, em que pede o encontro de contas pelo aumento do seu vencimento

PT/AHPGR/PGF/03/02/069
Item
1839-05-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

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