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Suspensão de funções de Manuel Rodrigues da Silva, escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda...

Suspensão de funções de Manuel Rodrigues da Silva, escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda de Benguela

PT/AHPGR/PGF/03/07/016
Item
1841 Março 4

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão relativo à suspensão de funções do escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda de Benguela, acusado de irregularidades no serviço e de conivência e peculato no tráfico de escravos acusações que o Procurador-Geral considera injustas e infundadas.

Parecer relativo à readmissão de um funcionário da Fazenda suspenso injustamente do serviço

PT/AHPGR/PGF/03/07/017
Item
1841 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca da readmissão de um funcionário suspenso, não identificado, e ao direito do mesmo à reparação material e moral pelos danos causados por uma acusação injusta e de má fé.

"Official de Marinha, ao qual por entrar em Conselho de Guerra se suspendeu meio soldo em cumprimento do Alvará de 23 de Abril de 1790, sendo condemnado, e perdoado tem direito a receber este meio soldo?... Representação do Contador Fiscal da Marinha de 11 de Janeiro de 1855 por occasião da condemnação do Capitão-Tenente da Armada Joaquim José Cecilia Kol, e Perdão concedido por Decreto de 13 de Novembro de 1855"

PT/AHPGR/PGF/03/07/130
Item
1856 Novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.

"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Miranda Agostinho Antonio Vaz de Quinha"

PT/AHPGR/PGR/04/001/008
Item
1840 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre uma queixa contra o Juiz Agostinho Antonio Vaz de Quina, apresentada pelo Governador Militar de Miranda do Douro, Luís António de Miranda. Este era apontado como autor de "violências e extorsões", bem como de ter mandado "prender hum Official de diligencias do juizo Ordinario".

"Idem de 11 de outubro de 1839 ácerca da arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Mirandella de não dar seguimento a alguns Autos Conclusos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/016
Item
1840 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Novembro de 1839 acérca da desintilligencia que existe entre o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Povoa de Lanhozo e o Secretario da Junta da Decima do respectivo Concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/018
Item
1840 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca da negligencia com que se conduz no exercicio do seu Emprego o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Penafiel João Peixoto da Silva Ozorio

PT/AHPGR/PGR/04/001/019
Item
1840 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Dezembro de 1839 ácerca de officio do Commandante da 1ª Divisão Militar sobre o procedimento havido pelo Magistrado da Policia Correccional do 2º Destricto com o Corneta do 2º Batalhão Provisorio"

PT/AHPGR/PGR/04/001/032
Item
1840 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 21 de Dezembro de 1839 sobre representação do Juiz Eleito da Freguesia do Pinheiro, acerca de factos escandalosos commettidos pelo Sub Delegado do Procurador Regio no Julgado de Oliveira de Frades Jose Ferreira de Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/001/033
Item
1840 agosto 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Dezembro de 1839 - sobre queixa contra o Juiz Ordinario do Julgado de Alcoentre Luiz Jose Correa de Lacerda, ter protegido a fuga de dois ladroens"

PT/AHPGR/PGR/04/001/034
Item
1840 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1840 sobre representação do regedor de Parochia da Freguesia da Villa de Móra, Jeronimo José dos Santos, que se queixa do respectivo Juiz Ordinario, o sub-Delegado do Procurador Regio"

PT/AHPGR/PGR/04/001/040
Item
1840 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 31 de Janeiro de 1840 ácerca do desleixo dos Empregados Judiciarios do Julgado d'Alcoentre"

PT/AHPGR/PGR/04/001/048
Item
1840 outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 28 de Março de 1840 sobre requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho pedindo ser reintegrado no officio d'Escrivão de Juiz ordinario d'Alpedrinha"

PT/AHPGR/PGR/04/001/083
Item
1841 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 14 de Abril de 1840 ácerca da resolução que o Supremo Concelho de Justiça na India, tomou de absolver o segundo Tenente do Batalhão Defençor das Ilhas de Timor"

PT/AHPGR/PGR/04/001/088
Item
1841 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca do officio da Junta de Parochia da Freguezia da Bemposta ...

"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca do officio da Junta de Parochia da Freguezia da Bemposta sobre o irregular procedimento do Juiz Ordinario do Julgado de Monsanto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/093
Item
1841 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 24 de Março de 1840 ácerca de representação de Antonio José Imenes sobre providenci...

"Idem de 24 de Março de 1840 ácerca de representação de Antonio José Imenes sobre providencias relativas aos irregulares e arbitrarios procedimentos comettidos pelo Juiz de Direito substituto da Commarca de Amarante"

PT/AHPGR/PGR/04/001/097
Item
1841 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 27 de Junho de 1840 ácerca da arguição feita ao juiz de Direito da Comarca da Covilhãa João de Campos pereira Barreto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/111
Item
1841 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 15 de Julho de 1840 ácerca de queixa que faz Joaquim Ferreira de Seabra, Escrivão do Juizo de Paz de Villarinho do Bairro, contra o respectivo Juiz"

PT/AHPGR/PGR/04/001/120
Item
1841 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 3 de Agosto de 1841 ácerca de Conta do Juiz de Paz do Destricto de Atouguia da Balea, contra o Escrivão do mesmo Juizo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/133
Item
1841 março 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca das irregularidades expostas pelo Delegado do Procurador Regio da Commarca de Lagos praticadas pelo Juiz ordinario"

PT/AHPGR/PGR/04/001/169
Item
1841 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

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