Requerimento do Bacharel José Maria Teixeira de Queiroz, Juiz de Direito no 1º Distrito Criminal da Comarca do Porto, para ser submetido a conselho disciplinar, ou que seja declarada a falta de fundamento para tal

• PT/AHPGR/PGR/04/021/195
• Item
• 1861 setembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Questões levantadas no jornal "A Revolução de Setembro" quanto ao procedimento do Delegado na Comarca de Mirandela, José Feliciano Vaz Pinto da Veiga

• PT/AHPGR/PGR/04/021/192
• Item
• 1861 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo à readmissão de um funcionário da Fazenda suspenso injustamente do serviço

• PT/AHPGR/PGF/03/07/017
• Item
• 1841 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Outubro de 1841, ácerca do Contador da Fazenda do Districto da Guarda, expondo não cumprirem com os seus deveres, os Sub Delegados dos Julgados do Ervedal e Castello Mendo, Antonio da Cunha da Costa Veiga, e Thomaz Martins da Fonseca"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/263
• Item
• 1842 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácêrca da rehabilitação dos alumnos do Instituto Geral d'Agricultura"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/02/076
• Item
• 1875 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Barcellos o Conselheiro Manoel José Botelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/255
• Item
• 1875 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Junho ultimo sobre o processo de José de Aldeagallega soldado do Regimento de Infantaria nº 10"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/121
• Item
• 1849 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre as arguições feitas ao Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa Real, Bacharel Valentim de Faria Mascarenhas e Lemos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/201
• Item
• 1869 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/132
• Item
• 1849 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Resposta fiscal do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini sobre a aConsulta do Supremo Tribunal de Justiça, a que a Portaria do Ministerio da Justiça, de 27 de Setembro de 1856, mandou proceder sobre a aposentação por necessidade do serviço dos Juizes da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/002
• Item
• 1858 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Procurador Geral da Corôa, sobre o officio do Secretario do Tribunal, relativo a pessima conducta do Continuo Bernardo José d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/056
• Item
• 1842 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Queixa do preso José Manuel de Sá Miranda da cadeia da Comarca de Macedo de Cavalleiros contra o Delegado, Bacharel Sebastião Maria de Sampaio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/196
• Item
• 1891 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 22 de Julho de 1845 sobre não ter entrado o Juiz de Direito da Ilha das Flores para onde fora despachado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/054
• Item
• 1845 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 22 de Novembro 1855. Acerca dos processos relativos á licença pedida para serem demandados os Escrivães actual, da Administração do Concelho de Bouças, Joaquim Lourenço Martins, e o que o foi Filippe Augusto de Sousa Carvalho, pelo crime de falsidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/053
• Item
• 1856 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho acerca de não poder ser commetida alguma deligencia ao Bacharel Camillo José de Gouvêa Juis de Direito da Commarca de Ponta Delgada por se achar respondendo sobre abusos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/020
• Item
• 1840 março 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores Jose Joaquim d'Almeida Moura Coutinho protestando pela nullidade da sua sua pensão, e requerendo que o dito protesto lhe seja tomado por termo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/032
• Item
• 1840 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o Requerimento de Joaquim José da Costa Simas, condemnado pela RElação de Lisboa em 100$000 reis, e tres mezes de suspensão do Officio de Advogado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/076
• Item
• 1843 agosto 12

Part of Procuradoria-Geral da República