"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores Jose Joaquim d'Almeida Moura Coutinho protestando pela nullidade da sua sua pensão, e requerendo que o dito protesto lhe seja tomado por termo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/032
• Pièce
• 1840 dezembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado acerca do Bacharel Manoel Francisco Pereira sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/055
• Pièce
• 1842 junho 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/132
• Pièce
• 1849 janeiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Agosto de 1844 à cerca do Officio do Juiz ordinario do Julgado d'Almeida que se diz suspenço, em que pede ser restituido ao dito exercicio, ou ser delle demetido"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/017
• Pièce
• 1844 novembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ácerca do que tracta a Portaria de 22 de Dezembro de 1840 a respeito do requerimento de Anna Ludovina da 1ª mestra da Escola de Meninas na Cidade de Viseu"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/175
• Pièce
• 1841 junho 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1841, á cerca de Delegado do Procurador Regio do Julgado de Penamacor, pedindo providencias sobre o desleixo que tem havido nas execuçoens da Fazenda Publica, sendo a causa disso não só o Juizo ordinario d'aquelle Julgado, como os respectivos Escrivaens"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/214
• Pièce
• 1841 dezembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de outubro de 1839 ácerca da arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Mirandella de não dar seguimento a alguns Autos Conclusos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/016
• Pièce
• 1840 agosto 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Dezembro de 1839 - sobre queixa contra o Juiz Ordinario do Julgado de Alcoentre Luiz Jose Correa de Lacerda, ter protegido a fuga de dois ladroens"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/034
• Pièce
• 1840 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Março de 1840 sobre requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho pedindo ser reintegrado no officio d'Escrivão de Juiz ordinario d'Alpedrinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/083
• Pièce
• 1841 janeiro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Abril de 1840 ácerca da resolução que o Supremo Concelho de Justiça na India, tomou de absolver o segundo Tenente do Batalhão Defençor das Ilhas de Timor"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/088
• Pièce
• 1841 janeiro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Agosto de 1841 ácerca de Conta do Juiz de Paz do Destricto de Atouguia da Balea, contra o Escrivão do mesmo Juizo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/133
• Pièce
• 1841 março 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 d'Agosto ultimo a respeito das arguições feitas ao Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da Comarca de Faro Luiz Henrique Duhau Laborde"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/124
• Pièce
• 1850 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Fevereiro 1851 acerca do modo por que se houve o Juiz de Direitod'Aldêa Galega Francisco de Sena Fernandes"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/063
• Pièce
• 1851 agosto 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Poertaria de 30 de Novembro de 1853 acerca da conta dada para o Juiz de Direito de Barlavento na Comarca de Cabo Verde do Delegado na mesma Comarca"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/036
• Pièce
• 1853 dezembro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Dezembro 1850 acerca das arguições feitas ao Escrivão e Tabellião do Juizo ordinario do Julgado de Alcoutim Manoel José da Trindade e Lima pelo Adminiustrador do Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/013
• Pièce
• 1851 abril 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 2 de Dezembro 1853 - acerca da authorisação pedida pelo Ministerio Publico para ser demandado o Escrivão que foi d'Administração de Arganil Antonio Luiz de Paiva"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/139
• Pièce
• 1853 janeiro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República