"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca da negligencia com que se conduz no exercicio do seu Emprego o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Penafiel João Peixoto da Silva Ozorio

• PT/AHPGR/PGR/04/001/019
• Doc. simples
• 1840 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Novembro de 1839 acérca da desintilligencia que existe entre o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Povoa de Lanhozo e o Secretario da Junta da Decima do respectivo Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/018
• Doc. simples
• 1840 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de outubro de 1839 ácerca da arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Mirandella de não dar seguimento a alguns Autos Conclusos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/016
• Doc. simples
• 1840 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Miranda Agostinho Antonio Vaz de Quinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/008
• Doc. simples
• 1840 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Official de Marinha, ao qual por entrar em Conselho de Guerra se suspendeu meio soldo em cumprimento do Alvará de 23 de Abril de 1790, sendo condemnado, e perdoado tem direito a receber este meio soldo?... Representação do Contador Fiscal da Marinha de 11 de Janeiro de 1855 por occasião da condemnação do Capitão-Tenente da Armada Joaquim José Cecilia Kol, e Perdão concedido por Decreto de 13 de Novembro de 1855"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/130
• Doc. simples
• 1856 Novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer relativo à readmissão de um funcionário da Fazenda suspenso injustamente do serviço

• PT/AHPGR/PGF/03/07/017
• Doc. simples
• 1841 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda