"Acerca da sociedade denominada Missão Ultramarina, que pede a revogação do despacho que negou a approvação dos seus estatutos."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/128
• Doc. simples
• 1879 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca dos estatutos da Associação Catholica do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/172
• Doc. simples
• 1882 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Setembro de 1839 sobre requerimento da Associação Artista e Industrial do Porto pede lhe sejam approvados seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/211
• Doc. simples
• 1839 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 d'Agosto de 1839 sobre requerimento dos Maritimos Matriculados de Villa Real de Santo Antonio que pedem a approvação dos Estatutos que apresentão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/321
• Doc. simples
• 1839 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Junho de 1839 sobre Requerimento do Presidente e Membro da Mêsa Governativa da Sociedade de Beneficencia dos Artistas Michaelenses em que pedem a Regia Confirmação dos Estatutos da mesma Associação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/343
• Doc. simples
• 1839 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Outubro de 1840 sobre os Estatutos da Associação Portuense Promotora da Industria Fabril"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/094
• Doc. simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Junho de 1841, ácerca da approvação dos Estatutos da Associaçãm da Caixa economica que se pretende estabelecer na Cidade do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/053
• Doc. simples
• 1841 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Julho de Julho de 1841, á cerca dos Socios da Accademia Philarmonica de Lisboa, pedindo a confirmação de seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/082
• Doc. simples
• 1841 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1841, á cerca de José Marianno Holbeck de Gusmão, que pede, e em nome d'outros, a approvação dos Estatutos d'huma Academia denominada dos Pacificos

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/140
• Doc. simples
• 1841 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1841 ácerca do requerimento em que o Presidente e Meza da Assemblea Geral do Monte Pio dos creados e Empregados da Caza Real pedem a approvação dos Estatutos d'aquelle Estabelecimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/052
• Doc. simples
• 1841 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1842, ácerca dos Estatutos da associação da Caixa economica estabelecida na Cidade do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/101
• Doc. simples
• 1842 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1842, á cerca do Presidente e Directores da Assemblea Lusitana, pedindo approvação dos seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/226
• Doc. simples
• 1842 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 16 e 19 de Janeiro de 1843, ácerca dos Estatutos da Sociedade de Beneficencia de Artistas Michaelenses"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/087
• Doc. simples
• 1844 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Outubro de 1844, á cerca da Sociedade de auxilios mutuos, pedindo a approvação dos seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/095
• Doc. simples
• 1844 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1844, á cerca dos Estatutos da Suciedade de Binificencia de Ponta Delgada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/119
• Doc. simples
• 1844 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 3 de Junho de 1845 àcerca da reprezentação em que o Conde do Farrobo auctorizado pela Sociedade [de] Horticultura de Lisboa pede a aprovação dos seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/122
• Doc. simples
• 1845 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de Setembro de 1846 sobre o requerimento dos Artistas do Porto pedindo a approvaçao dos estatutos da Associação denominada Associação Artista e Industrial"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/128
• Doc. simples
• 1846 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1846, quanto á 200 parte, ácerca de Julianno de Souza Pimentel como Procurador da Sociedade Philodramatica Portuense, solicitando a approvaçao dos Estatutos da mesma Sociedade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/044
• Doc. simples
• 1846 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 d'Abril corrente sobre a aprovação dos Estatutos da Sociedade denominada - Gremio Literario"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/048
• Doc. simples
• 1846 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República