- PT/AHPGR/PGR/04/024/042
- Doc. simples
- 1873 maio 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das obras Publicas
Associações (Estatutos)
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"Á cerca dos estatutos da associação humanitaria a Phenix"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/128
- Doc. simples
- 1874 maio 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Ácerca do requerimento em que o Monte-pio alliança pede a approvação dos seus novos estatutos"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/129
- Doc. simples
- 1874 maio 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Á cerca dos estatutos da associação dos artistas Lamecenses"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/134
- Doc. simples
- 1874 junho 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Ácerca dos novos estatutos da associação dos veteranos da liberdade"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/148
- Doc. simples
- 1874 agosto 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Àcerca dos estatutos da associação humanitaria dos operarios lisbonenses"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/179
- Doc. simples
- 1875 janeiro 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Acerca dos estatutos do montepio artistico tavirense"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/180
- Doc. simples
- 1875 janeiro 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Ácerca dos novos estatutos da associação de socorros mutuos lealdade e humanidade"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/226
- Doc. simples
- 1875 março 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
- PT/AHPGR/PGR/04/024/246
- Doc. simples
- 1875 junho 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Ácerca dos novos estatutos da associação dos latoeiros portuenses"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/250
- Doc. simples
- 1875 agosto 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Ácerca dos estatutos da associação denominada caixa d'aposentação"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/132
- Doc. simples
- 1874 junho 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
- PT/AHPGR/PGR/05/01/33/101
- Doc. simples
- 1873 fevereiro 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Abstém-se de se pronunciar sobre a legalidade das reuniões promovidas pela Associação Fraternidade Operária, por não dispor de informação sobre a finalidade dessas reuniões. Refere todavia o que defendera no parecer de 23 de junho de 1871 (Conferências do Casino): que o Governo deve impedir a realização de reuniões "onde sejam ofendidas as leis do Estado, e os princípios da ordem pública".
"Ácerca dos Estatutos da Associação da Missão Ultramarina."
- PT/AHPGR/PGR/05/01/34/105
- Doc. simples
- 1878 outubro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina os estatutos de associação tendo por fim "promover a evangelização nos territórios do Padroado ultramarino, bem como em todos os países que recebem ou podem receber o influxo da dominação portuguesa."
- PT/AHPGR/PGR/05/01/05/211
- Doc. simples
- 1839 setembro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/17/017
- Doc. simples
- 1846 fevereiro 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/22/118
- Doc. simples
- 1849 agosto 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/22/142
- Doc. simples
- 1849 outubro 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/18/044
- Doc. simples
- 1846 março 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/18/048
- Doc. simples
- 1846 abril 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/09/082
- Doc. simples
- 1841 julho 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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