"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral do Districto de Ponta Delgada, sobre a creação de um Asylo de Mendicidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/047
• Doc. simples
• 1841 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Outubro de 1841 sobre requerimento em que a Comissão de Beneficencia de Braga pede licença para adquirir bens de raiz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/223
• Doc. simples
• 1841 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Agosto de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão sobre abonação das despesas da Criação e socorros a individos que supposto não sejão Expostos no rigor da palavra, se achão com tudo nas mesmas circunstancias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/073
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Junho de 1840 sobre requerimento da Comissão encarregada de prover á sustentação, e tratamento dos entrevados em Braga, pedindo que dos fundos dos Santuários lhe sejão ministrados meios para a aquizição de huma Caza aonde se recolhão aquelles infelizes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/275
• Doc. simples
• 1840 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Maio de 1840 sobre os officios do Vigario Capitular do Arcebispado de Braga, relativos ao Conflicto de Auctoridade entre elle e o Administrador Geral do Destricto, á cerca de qual tinha legitima inspecção no Recolhimento da Caridade daquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/229
• Doc. simples
• 1840 maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Dezembro de 1839 sobre representação da Comissão administrativa do Recolhimento de Nossa Senhora das Dores e S. José da Cidade do Porto ácerca da Compra d'hum terreno"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/004
• Doc. simples
• 1839 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 d'Outubro de 1839 sobre Representação em que a Commissão administrativa do Recolhimento de Nossa Senhora das Dores e S. José, da Cidade do Porto, pede authorisação para comprar hum terreno"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/268
• Doc. simples
• 1839 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Novembro de 1838 sobre os dois officios nºs 13 e 43 do Administrador Geral de Ponta Delgada e do d'Angra á cerca das duvidas que se lhes Offerecem no cumprimento dos Decretos de 9 de Janeiro de 1837, e 8 de Agosto de 1838 sobre a arrecadação e destino do imposto de dois por cento applicados para a extinção da mendicidade, e despezas das Juntas de Parochia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/152
• Doc. simples
• 1839 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"idem de 28 de Junho de 1838 o requerimento da Irmandade da Santa Cova da Misericordia do Portp, pede declaração á cerca do Decreto de 18 de Maio ultimo que, applicando no artº 12 para o Asylo da Mendicidade metade dos legados pios que se pagavão ás Extinctas Corporaçoens, parece contrariar a Legislação vigente, que dá aos mesmos legados hum destino diverso"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/050
• Doc. simples
• 1839 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pedido da Direcção dos asylos para ser dispensada de fazer orçamentos."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/086
• Doc. simples
• 1872 maio 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se a Direcção do Asylo Maria Pia deve submetter o seu orçamento ao Ministerio do Reino."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/088
• Doc. simples
• 1872 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do modo de distribuir o legado deixado por Joaquim da Silva, do Rio Grande aos asylos de Portugal."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/090
• Doc. simples
• 1872 junho 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Julho 1850 acerca da pertenção de D. Maria Izabel Soares de Albergaria por ser considerada Menina do Convento das Religiosas de S. João Evangelista""

• PT/AHPGR/PGR/04/008/002
• Doc. simples
• 1850 outubro

Parte de Procuradoria-Geral da República