Arrendamento

"Em cumprimento da Port. do Ministerio da Guerra de 2 d'agosto corrente acerca do processo relativo a uma pretenção de Manoel Vicente Carrilho"

PT/AHPGR/PGR/04/033/195
Item
1870 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Manuel Vicente Carrilho solicita o equivalente da venda da horta do Brejo e olival contíguo, desde o dia em que fez a respetiva arrematação.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 d'abril ultimo, acerca do processo relativo ao arrendamento de um bocado de terra pertencente ao hospital de invalidos militares em Runa, para edificação de um moinho."

PT/AHPGR/PGR/04/033/122
Item
1870 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de legalização do arrendamento de um terreno pertencente ao Hospital de Inválidos Militares de Runa a João de Miranda Ferreira.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 12 de Setembro de 1838 acerca de esclarecimento dos fins pertencentes a Serenissima Casa de Bragança."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/168
Item
1838 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

" Idem de 9 de Março de 1839 sobre o requerimento de João Nabos Velloso Rebello Palhares, pede a renda do segundo semestre do anno de 1834 devida por hum Palacete a Santa Apolonia de que he dono, e esteve empregado em Hospital de Cholericos."

PT/AHPGR/PGR/05/01/04/283
Item
1839 junho 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini."

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1844, á cerca de L. W. Finelli, que pede se lhe arrende por 40 anos, uma porção de terreno da cerca do extincto Convento da Serra do Pilar"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/217
Item
1844 julho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, á cerca da Companhia de Fiação de Tecidos, pedindo se lhe conceda a parte de que não está de posse do extincto Convento de Xabregas, com varias condiçoens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/255
Item
1843 maio 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Processo que versa sobre a herdade denominada da Arapouca situada na freguesia de Nossa Senhora do Monte concelho d'Alcacer do Sal"

PT/AHPGR/PGR/04/026/149
Item
1872 março 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca do incluso processo com referencia ao rendeiro dos brejos do pinhal nacional de Foja pertencente á administração geral das mattas do Reino"

PT/AHPGR/PGR/04/023/290
Item
1872 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Em cumprimento do officio de 30 de Junho de 1857. A respeito do requerimento de D. Carlota Augusta Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/020/006
Item
1857 julho 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Avaliações"

PT/AHPGR/PGR/04/182/066
Item
1952 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Junta de Colonização Interna. Aumento de renda de casa"

PT/AHPGR/PGR/04/182/063
Item
1952 abril 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Agricultura, com a seguinte conclusão: "1 - O aumento de renda proveniente de alteração do rendimento ilíquido resultante de nova avaliação não é automático; depende de aviso feito pelo senhorio ao inquilino por qualquer forma;
2 - Tal aumento so pode ser exigido a partir do fim do período do arrendamento em curso na data do aviso."

"Acêrca do aluguel de uma caza para Secretaria da Direcção das Obras Publicas do Districto da Horta"