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Arrematante (do contrato)

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"Sobre a pertenção de José Coelho da Rocha e Silva como fiador do arrematante do real d'agoa no districto do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/026
Item
1874-03-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições Directas / Contracto de arrematação do Real d'Agoa e tres reis addiccionaes na carne do Districto do Porto, no quadriennio findo em 30 de Junho de 1848. Indemnisação dos seus prejuisos. Requerimento de António Coelho da Rocha e Silva."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/120
Item
1860-03-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Novembro de 1855. Sobre o recurso interposto perante o Conselho d'Estado por João António Lopes Pastor."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/020
Item
1856-07-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.