Arrematante (do contrato)

Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, em que dá conhecimento ao Procurador-Geral da Fazenda, da arrematação do contrato de arrendamento da Fábrica de Vidros da Marinha Grande, na conformidade dos anúncios nos diários de Lisboa n.º 182, 183 e 184, do mês de agosto de 1860

PT/AHPGR/PGF/05/02/615
Documento simples
1860-09-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Officio do ministerio das obras publicas de 5 de julho de 1876, acerca do processo relativo relativo [sic] á reclamação de Diniz Rodon e João Bento de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/035/082
Documento simples
1876-07-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que João Bento de Carvalho, arrematante da empreitada parcial de terraplanagens, obras de arte, muros de suporte do terceiro lanço da segunda secção da estrada distrital n.º 24, entre Podence e Moncorvo, pede uma indemnização pelos erros do orçamento que diz existirem na classificação das escavações.

"Reclamação de Diniz Rodon empreiteiro da estrada de Podence a Moncôrvo"

PT/AHPGR/PGR/04/035/083
Documento simples
1876-08-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Dinis Rodon, empreiteiro do terceiro lanço da estrada distrital n.º 24, de Podence a Moncorvo, reclama contra a errada classificação que se fez dos trabalhos a executar em terraplanagens.

"Processo relativo à arrematação do foro n.º 7 da lista n.º 6283 que pertenceu à Comenda de São Pedro de Vale de Nogueiras"

PT/AHPGR/PGR/04/048/084
Documento simples
1892-10-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo acerca da responsabilidade pela falta de fiador do arrematante nos casos em que é exigido"

PT/AHPGR/PGR/04/053/113
Documento simples
1903-05-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Notas. Os Contractadores dos Direitos das Carnes verdes do consumo do Termo de Lisboa, que arrematarão em Dezembro de 1846, e forão mandados pagar não em Notas mas especies correntes, tem por isso direito a alguma indemnização?... Requerimento de Francisco Abrantes, e seus socios."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/070
Documento simples
1847-08-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Letras pelo imposto de 3 reis em arratel de carne, do Districto de Villa Real, pelos 3 annos e meio do 1.º de Janeiro de 1845, a 30 de Junho de 1848, podem e devem reformar-se. Requerimento de João Vieira, e Francisco José Ferreira de Carvalho. Officio de 30 d'Agosto de 1847. Thesouraria Geral."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/081
Documento simples
1847-09-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento do arrematante e seu fiador das carnes verdes do distrito de Vila Real, em que pedem a graça de lhes concederem um aditamento para pagarem as letras de 6.000$000 que se hão de vencer.

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