- PT/AHPGR/PGR/05/01/11/248
- Item
- 1842 novembro 12
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Antonio de Pina e Oliveira requer se annulle a arrematação de uns terrenos na margem do Tejo"
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"Pretenção d'Alberto E[...]me tambem sobre uns terrenos, que arrematou na margem do Tejo"
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino, relativo à contestação, pela Câmara municipal de Niza, da concessão indevida de um alvará de coutamento de um terreno, pelo Conselho de Distrito de Portalegre, por o comprador ter arrematado apenas os direitos de pastagem e não a propriedade em causa.
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Parecer para o Ministério do Reino, relacionado com a contestação da Câmara Municipal de Nisa à concessão de um alvará de coutamento de um terreno pelo Conselho de Distrito de Portalegre, por o comprador ter arrematado apenas os direitos de pastagem e não a propriedade em causa..
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
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Parecer para o Tesouro Público.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre litígio relativo a propriedade resultante de herança.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Augusto Gomes Pimentel pede restituição do capital d'um fôro d'um predio que arrematou como livre"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.