Arrematação

"Ácerca da indemnisação pedida por João da Camara Lomelino, por prejuizos causados em sua propriedade. Servidão activa"

PT/AHPGR/PGR/04/031/106
Item
1880-07-13

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que João da Câmara Lomelino, tendo arrematado no distrito do Funchal uma propriedade pertencente ao convento de Santa Clara, anunciada na respetiva lista com água de quinze em quinze dias, e alegando não lhe ter sido dada a água até àquele dia, pede uma indemnização no valor da água.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 6 de julho de 1880.

"Em que o Parocho da freguezia da Carreira pede se produsam todos os effeitos da annullação d'arrematação das terras do seu passal"

PT/AHPGR/PGR/04/031/211
Item
1881-05-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que o pároco da freguesia da Carreira pede se produzam os efeitos da anulação da arrematação efetuada por Carlota Amália de Passos de Almeida Pimentel Vasconcelos do prédio compreendido na lista.º 2048, verba n.º 8.
Parecer unanimemente aprovado na conferencia dos fiscais da Coroa e Fazenda de 3 de maio de 1881.

Parecer acerca da informação solicitada por Manuel Timóteo da Silva, a respeito da compra de um prédio que fez por arrematação, que estava onerado

PT/AHPGR/PGF/03/11/009
Item
1841-10-09

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Arrematação de foros não incluidos em lista"

PT/AHPGR/PGR/04/032/207
Item
1883-08-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca dos Autos de avaluação e arrematação da Quinta do Campo que pertenceu ao extincto Mosteiro de Alcobaça"

PT/AHPGR/PGR/09/01/05/306
Item
1844-06-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça solicitando novamente cópias autênticas e integrais dos autos de avaliação e de arrematação da Quinta do Campo, que pertenceu ao extinto Mosteiro de Alcobaça, e foi vendida ao conde de Vila Real, para o Ministério Público poder fundar a reivindicação para a Fazenda Pública de certas porções do terreno.

Ofício da Direção dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 10735 P, acerca da arrematação de dezasseis penas de água, feita por Antónia Adelaide Ferreira e outras

PT AHPGR PGF/05/02/231
Item
1859-05-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 27180 S, do delegado do Tesouro no distrito do Funchal, em que dá informações do resultado da praça para arrematação dos rendimentos dos bens nacionais

PT AHPGR PGF/05/02/348
Item
1860-04-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo nº 642 do Livro 11, acerca de ser aprovada a arrematação do rendimento do real de água do distrito de Viana, pelo triénio económico de 1860 a 1863

PT/AHPGR/PGF/05/02/388
Item
1860-05-28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Antonio José de Sampaio pede que se faça um addicionamento ao annuncio da arrematação da propriedade do outeiro do Alfeite, dizendo que confina pelo norte com terreno do suplicante e não com o carreiro."

PT AHPGR PGR/04/041/170
Item
1880-08-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Sobre a reclamação de Antonio Gonçalves Ramos, fabricante e negociante de cal em Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/044/254
Item
1881-06-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a reclamação apresentada por António Gonçalves Ramos, a respeito do anúncio para o concurso de arrematação para o fornecimento de cal, em Viana do Castelo.

"Ácerca da reclamação de António Gonçalves Ramos relativa a uma arrematação de cal e pozollana para a doka de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/044/264
Item
1881-08-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os anúncios para arrematação do fornecimento de cal e pozolana, para as obras da barra e doca de Viana do Castelo, de que reclama António Gonçalves Ramos.

Parecer acerca da arrematação dos ramos e matos dos pinhais de Vale de Zebro

PT/AHPGR/PGF/03/02/068
Item
1839-05-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer acerca das arrematações dos impostos, que se arrecadam na Alfândega das Sete Casas por três anos

PT/AHPGR/PGF/03/02/184
Item
1838-03-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

"Ácerca da arrematação d'um foro pertencente ao Hospital de São José, vendido com livre sendo onerado á Camara Municipal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/014
Item
1881-03-03

Part of Procuradoria-Geral da República