Arrematação

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Arrematação

Equivalent terms

Arrematação

Associated terms

Arrematação

169 Archival description results for Arrematação

169 results directly related Exclude narrower terms

"Impostos de 5 por % para amortisação das Notas, estebelecido pela Lei de 20 de Abril de 1850 publicada do Diario n.º 94. Pertence aquelles que antes da publicação desta Lei arrematarão Contractos Fiscaes, ou á Fazenda?... E pertencendo á Fazenda como se hade arrecadar?... Requerimento dos arrematantes do Subsidio Literario dos Districtos Administrativos de Aveiro e Lisboa, assignado por José Ribeiro da Cunha, como arrematante."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Notas do Banco de Lisboa. Pode ser permittido pagar-se nellas pelo seu valôr nominal conforme o Artigo 7.º da Lei de 23 de Maio de 1848. Letras aceitas para pagamento de arrematação de Bens Nacionais? Intelligencia deste artigo. Requerimento do Conselheiro António de Paiva Pereira da Silva = Thesouraria Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro António de Paiva Pereira da Silva, que tendo arrematado a herdade do Torrão, e tendo pago em notas do Banco de Lisboa parte do valor total, segundo o artigo 20 do decreto de novembro de 1846, e aceitado letras a pagar dentro de quatro anos para o restante em dívida, solicita para pagar com as referidas notas pelo seu valor nominal, o valor restante das ditas letras.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Maio de 1845, á cerca do requerimento em que Luiz Gonzaga da Silva Coutinho arrematante do Real d'Agoa, e trez reis da Carne do Districto d'Evora pede pagar em Notas do Banco de Lisboa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca da pretensão de Luis Gonzaga da Silva Coutinho, arrematante dos impostos do real de água e da carne, do distrito de Évora, pede a permissão para o pagamento na totalidade em notas do Banco de Lisboa das letras que aceitou em 8 de fevereiro e com vencimento em cada um dos meses seguintes.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Credito Publico] de 10 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de G. R. Sertorios pede se lhe faça bom e de paz o contracto d'arrematação da Quinta de S. Thiago em Cintra, entregandose-lhe tudo quanto se comprehendeu na verba da Lista 27 que o acompanha."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.

Results 101 to 120 of 169

  • Results

  • 169

  • No. narrower terms

  • 0