Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedido de António de Carvalho, para anulação da arrematação de uma propriedade.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedido de Maria Afonso Carvalhido em que pede a desistência de uma arrematação de bens que fez, provando a impossibilidade de pagar os ditos bens arrematados.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José António da Silveira pede que na nova carta de arrematação se faça menção de uma casa de granel e de um poço de baixa-mar, que estão dentro da propriedade que arrematou.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Marques de Bastos Júnior pede que não se receba de António Ribeiro de Almeida, arrematante de um prédio pertencente à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, o preço da arrematação, enquanto o requerente não alcançar pelos meios competentes decisão que acabe com a dúvida de se a propriedade é simplesmente foreira à irmandade ou de seu pleno domínio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate, promovendo a junção de novos documentos, acerca da arrematação de um agregado de courelas, sitas no vale das Lages, freguesia de Tolosa, concelho de Nisa, que a Junta de Paróquia da Freguesia de Tolosa diz coincidirem com uma vasta extensão de terreno denominado Carvalhão e Sobral de Tolosa que, desde há muitos anos, está na sua posse.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate, promovendo que se solicite ao Procurador Régio junto do Tribunal da Relação de Lisboa novos documentos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca de um pedido de Artur da Fonseca Pascoal.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Augusto Jacques de Magalhães Machado e irmãos, expondo ter o seu falecido pai, Tomás José Machado, arrematado, em 1861, quatro propriedades, em Bucelas, por 717$500 réis, das quais só de duas pôde tomar posse, porque das outras se tinha apoderado Maria da Purificação, dos Galvões, pedem para ser anulada a arrematação, indemnizando os suplicantes a Fazenda das rendas cobradas.
Parecer aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de janeiro de 1880.