Arrematação

"Officio do ministerio da fazenda de 20 de Janeiro de 1875, acerca da arrematação da propriedade comprehendida para venda na lista n.º 1317, verba 1.ª"

PT/AHPGR/PGR/04/027/149
Documento simples
1875-02-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Officio do ministerio da fazenda de 30 d'abril de 1873, acerca do destino que deverá ter o producto da arrematação do casco e carga do navio, que o mar arrojou, no dia 8 de novembro de 1871, á praia que fica ao norte da Ilha de S. Jorge"

PT/AHPGR/PGR/04/027/048
Documento simples
1873-05-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Officio do ministerio da fazenda de 29 de julho de 1872, que versa sobre a pretenção de João Manoel Gonçalves Guiimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/027/007
Documento simples
1872-08-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento de João Manuel Gonçalves Guimarães, solicitando novos documentos.

Parecer acerca do requerimento de religiosas, em que pedem para celebrar contratos enfitêuticos por hasta pública

PT/AHPGR/PGF/03/04/078
Documento simples
1843-08-29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Impostos de 5 por % para amortisação das Notas, estebelecido pela Lei de 20 de Abril de 1850 publicada do Diario n.º 94. Pertence aquelles que antes da publicação desta Lei arrematarão Contractos Fiscaes, ou á Fazenda?... E pertencendo á Fazenda como se hade arrecadar?... Requerimento dos arrematantes do Subsidio Literario dos Districtos Administrativos de Aveiro e Lisboa, assignado por José Ribeiro da Cunha, como arrematante."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/090
Documento simples
1852-03-27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Arrematação Fiscal. Offerta de maior lanço (o dobro) depois da entrega do ramo. Officio do Delegado do Thesouro em Bragança. Representaçam dos Proprios Nacionaes."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/084
Documento simples
1851-11-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da arrematação do subsídio literário do distrito de Bragança.

"Notas do Banco de Lisboa. Pode ser permittido pagar-se nellas pelo seu valôr nominal conforme o Artigo 7.º da Lei de 23 de Maio de 1848. Letras aceitas para pagamento de arrematação de Bens Nacionais? Intelligencia deste artigo. Requerimento do Conselheiro António de Paiva Pereira da Silva = Thesouraria Geral."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/123
Documento simples
1848-09-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro António de Paiva Pereira da Silva, que tendo arrematado a herdade do Torrão, e tendo pago em notas do Banco de Lisboa parte do valor total, segundo o artigo 20 do decreto de novembro de 1846, e aceitado letras a pagar dentro de quatro anos para o restante em dívida, solicita para pagar com as referidas notas pelo seu valor nominal, o valor restante das ditas letras.

Parecer acerca da arrematação das drogas medicinais que o conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, mandou realizar

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/180
Documento simples
1845-03-01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do pedido de anulação da venda em leilão de 29 sacas de algodão, na Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/054
Documento simples
1843-02-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Junho 1847, á cerca da pertenção do Conselheiro Antonio de Paiva Pereira da Silva para pagar as Letras da importancia por que arrematou a Herdade do Torrão, em Notas do extincto Banco de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/117
Documento simples
1847-10-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em Portaria de 15 de Setembro ultimo acerca do Contracto do Subsídio Literario de Bragança arrematado a João Antonio Lopes Pastor."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/122
Documento simples
1847-10-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Agosto de 1847, á cerca do requerimento em que Francisco Caetano de Freitas pede como arrematante do Real d'Agoa de Districto de Lisboa pagar em Notas do Banco a Letra que deve por esta arrematação."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/106
Documento simples
1847-08-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Maio de 1845, á cerca do requerimento em que Luiz Gonzaga da Silva Coutinho arrematante do Real d'Agoa, e trez reis da Carne do Districto d'Evora pede pagar em Notas do Banco de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/078
Documento simples
1847-06-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca da pretensão de Luis Gonzaga da Silva Coutinho, arrematante dos impostos do real de água e da carne, do distrito de Évora, pede a permissão para o pagamento na totalidade em notas do Banco de Lisboa das letras que aceitou em 8 de fevereiro e com vencimento em cada um dos meses seguintes.

Parecer acerca do pagamento de bens nacionais arrematados perante a Junta de Crédito Público ao abrigo da Carta de Lei de 29 de Julho de 1839