Arrematação

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"Sobre a pertenção dos representantes do Presbiterian Lhucuch, que arremataram o Convento do...

"Sobre a pertenção dos representantes do Presbiterian Lhucuch, que arremataram o Convento dos Marianos ás Janellas Verdes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento dos representantes da Presbyterian Church, que arremataram o convento dos Marianos ás Janelas Verdes, em que solicitam a capela de Nossa Senhora do Carmo e seus acessórios, que está na posse legitima dos Condes de Murça.

"Requerimento de D. Maria Marques de Jesus pedindo em seu nome e de seus filhos lhe seja ent...

"Requerimento de D. Maria Marques de Jesus pedindo em seu nome e de seus filhos lhe seja entregue um predio de casas que seu fallecido marido comprara em praça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Marques de Jesus, viúva de João Batista de Almeida, moradora na vila de Salvaterra, pede a entrega de uma propriedade de casas, posta em praça pela Fazenda Pública, que o seu marido tinha arrematado em 8 de fevereiro de 1864, cujas chaves a autoridade administrativa se tem recusado a entregar, por ter disposto delas a favor de umas senhoras suas protegidas.

"Francisco Antonio da Costa e Theotonio Pereira reclamam contra a arrematação de um fôro fei...

"Francisco Antonio da Costa e Theotonio Pereira reclamam contra a arrematação de um fôro feita pela camara municipal d'Almada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, sobre se deve, ou não, ser anulado o contrato de arrematação de um foro de 150 réis pertencente à Câmara Municipal de Almada, arrematado por Francisco António da Costa.

"Processo n.º 23:821Ácerca das duvidas que a Repartição dos Proprios Nacionaes tem em expedir para o Delagado do Thesouro no Funchal as cartas de arrematações das propriedades compradas pelas Commissões das Levadas dos Peornaes, Curral e Castelejo por não as reconhecer habilitadas a adquerir bens que em virtude das leis de desamortisação tem sido annunciadas para venda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda.

"Officio de 24 d'outubro do Ministerio da fazenda, ácerca das pretenções da Irmandade da Casa da Misericordia de Proença-a-Velha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da reclamação do Visconde de Proença-a-Velha e da Irmandade da Misericórdia da mesma vila contra uma arrematação ocorrida no dia 19 de julho de 1877.

"Officio do ministerio da fazenda de 18 de novembro de 1876 acerca da arrematação do predio comprehendido na verba 2.ª da lista 2019"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da arrematação de um terreno pertencente ao passal do pároco da freguesia de Tábua pela Junta de Paróquia daquela freguesia, para a qual não solicitou a devida licença régia.

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