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Arrematação

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"Francisco Marques Duarte pede que na carta de arrematação se descrevam todas as propriedades que compõem o foro da mitra de Braga"

PT/AHPGR/PGR/04/037/338
Item
1888-08-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.

"Sobre auto de arrematação a que se procedeu em Belém para 180000 kg de carvão para o vapor Bom Sucesso"

PT/AHPGR/PGR/04/037/332
Item
1888-08-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca das irregularidades ocorridas na arrematação que ocorreu no dia 18 de julho de 1888, na estação de saúde de Belém, para o fornecimento de carvão para o vapor Bom Sucesso. Sustenta que o Governo deve proceder a nova praça e invalidar a que teve lugar a 18 de julho.

"D. Delfina Adelaide Marques Gomes pede uma portaria para pagar uma arrematação do passal de Rendufe"

PT/AHPGR/PGR/04/037/138
Item
1887-08-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que pede uma portaria de lapso de tempo para poder pagar a arrematação do passal de Rendufe, o que, por falta alheia à sua vontade, ainda não fez. O Ajudante do Procurador-Geral é de opinião que se declare sem efeito a arrematação em causa.

"Em que Paulino Gonçalves José de Sousa pede restituição do preço por que arrematou um prédio de que lhe não foi dada posse"

PT/AHPGR/PGR/04/037/037
Item
1887-02-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.

"Acerca da acção ordinaria intentada contra Antonio Joaquim da Silva Ramos, do Porto para annullação d'arrematação de foros por irregularidades."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/413
Item
1892-02-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Em que Anna Theresa de Jesus Rosa pede para ser retirado da praça um pertencente ás Commendadeiras de Santos, imposto n'uma casa na rua do Castello Picão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/159
Item
1884-10-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da arrematação d'um terreno na freguesia de Gontinhaes que os povos pedem se não leve a efeito."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/133
Item
1883-05-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca de um foro imposto n'um praso no campo da Gollegã arrematado por José Nunes Corrêa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/091
Item
1882-09-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Francisco Matheus Palma, pede se lhe annulle a arrematação d'um foro imposto no praso do Ferregial."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/092
Item
1882-09-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Maria Victoria Fernandes Torres pede se annulle a arrematação dos foros impostos nas herdades de Castellos Velhos e da Nogueira, de que é emphyteuta."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/088
Item
1882-08-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre pretenção de Joaquim Wager Russell, que pretende pagar a contribuição de registo da propriedade denominada Mont'Almeida, que que arrematou em hasta publica."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/063
Item
1882-01-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da restituição pedida por Joaquim Manuel Theotonio Junior de parte da quantia porque arrematou fóros que se suppunha pertenciam a uma confraria na Villa de Serpa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/039
Item
1881-08-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da arrematação d'um foro pertencente ao Hospital de São José, vendido com livre sendo onerado á Camara Municipal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/014
Item
1881-03-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca das arrematações dos impostos, que se arrecadam na Alfândega das Sete Casas por três anos

PT/AHPGR/PGF/03/02/184
Item
1838-03-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da arrematação dos ramos e matos dos pinhais de Vale de Zebro

PT/AHPGR/PGF/03/02/068
Item
1839-05-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

"Ácerca da reclamação de António Gonçalves Ramos relativa a uma arrematação de cal e pozollana para a doka de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/044/264
Item
1881-08-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os anúncios para arrematação do fornecimento de cal e pozolana, para as obras da barra e doca de Viana do Castelo, de que reclama António Gonçalves Ramos.

"Sobre a reclamação de Antonio Gonçalves Ramos, fabricante e negociante de cal em Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/044/254
Item
1881-06-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a reclamação apresentada por António Gonçalves Ramos, a respeito do anúncio para o concurso de arrematação para o fornecimento de cal, em Viana do Castelo.

"Antonio José de Sampaio pede que se faça um addicionamento ao annuncio da arrematação da propriedade do outeiro do Alfeite, dizendo que confina pelo norte com terreno do suplicante e não com o carreiro."

PT AHPGR PGR/04/041/170
Item
1880-08-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo nº 642 do Livro 11, acerca de ser aprovada a arrematação do rendimento do real de água do distrito de Viana, pelo triénio económico de 1860 a 1863

PT/AHPGR/PGF/05/03/388
Item
1860-05-28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 27180 S, do delegado do Tesouro no distrito do Funchal, em que dá informações do resultado da praça para arrematação dos rendimentos dos bens nacionais

PT/AHPGR/PGF/05/03/348
Item
1860-04-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

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