"O general reformado Francisco Pedro Celestino Soares queixa-se de lhe haver sido applicada a doutrina do Decreto de 15 de junho ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/016
• Doc. simples
• 1870 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Olimpio de Sampaio Leite pede que se lhe determine a sua antiguidade para os effeitos da sua aposentação."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/056
• Doc. simples
• 1873 abril 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o modo de se realisar a aposentação do official de 2.ª classe do Correio de Lisboa Jose Cypriano Xavier de Magalhães"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/051
• Doc. simples
• 1872 outubro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácêrca da pretenção do official de 2.ª classe da Direcção geral dos Correios que versa sobre a sua aposentação ser feita em conformidade do decreto de 30 de dezembro de 1864 e não nos termos do de 12 de novembro de 1869"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/062
• Doc. simples
• 1875 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 dito á cerca de requerimento em que Joaquim Jose Guimaraens pede ser aposentado com 400 reis diarios como ex Mestre de pintura de louça"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/143
• Doc. simples
• 1836 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Janeiro de 1836 sobre o requerimento do Padre Francisco Caldeira Coutinho, sobre o caso de se saber se está nas circunstancias de ser aposentado com 144$ reis annuaes que lhe forão arbitrados como prestação pelo Thezouro Publico em consequencia da Portaria de 22 de Maio de 1835"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/071
• Doc. simples
• 1837 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Janeiro de 1837 acerca do requerimento Nuno Antonio Bartholomy, Alferes que foi de hum Batalhão Movel desta Cidade denominado de Malta, pede ser considerado Official reformado com o soldo d'Alferes em attenção a ter ficado impossibilitado de ganhar seu sustento fazendo serviços contra a Usurpação"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/152
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Theodoro Antonio de Lima, que tendo sido despachado para addido á Academia de Bellas Artes, pede pelos motivos que allega a sua aposentação com o ordenado que se lhe designar"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/164
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 dito sobre requerimento em que Francisco d'Assis e Costa pede ser aposentado com o seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/256
• Doc. simples
• 1837 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 13 de Julho 1854 a cerca da aposentação do Visconde de Fornos d'Algodres"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/005
• Doc. simples
• 1854 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Dezembro de 1854 acerca do requerimento do Bacharel Jose Maria Cardoso Castello Branco, aposentado como Juiz da 1ª Instancia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/008
• Doc. simples
• 1854 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Junho 55 a respeito da aposentação requerida pelo Bacharel João Ignacio Jose Bentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/024
• Doc. simples
• 1855 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 24 de Novembro 1854 acerca da pertenção de Jose Alves Mariz coelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/006
• Doc. simples
• 1854 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Fevereiro 1855 sobre a pretenção de Francisco Borges Cardeira de ser aposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/020
• Doc. simples
• 1855 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente acerca da pertenção de Basilio Cabral Teixeira de Queiroz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/029
• Doc. simples
• 1855 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Novembro 1855 acerca da pertenção de Alipio Antero da Silveira Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/034
• Doc. simples
• 1855 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que o Doutor Felipe Folque pede ser jubilado conforme o artigo 14 da Leia da creação da Escola Politechnica"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/081
• Doc. simples
• 1847 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que o Doutor Guilherme Joze Antonio Dias Pegado pede ser jubilado conforme o artigo 14 da Lei da creação da Escola Politechnica como Lente da Cadeira de Physica da mesma Escola"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/082
• Doc. simples
• 1847 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Janeiro e 10 de Fevereiro de 1848 ácerca do requerimento em que o ex Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joze Angelo de Barros, pede o ordenado de reformado"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/129
• Doc. simples
• 1848 abril 01

Parte de Procuradoria-Geral da República