Aposentação / Jubilação / Reforma

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Responde à questão de saber se "aos Lentes dos Estabelecimentos de instrucção mandados pelo Governo em commissão aos paizes estrangeiros mais adiantados afim de adquirirem maior somma de conhecimentos nos diversos ramos e pratica das sciencias, deve ser contado para a jubilação o tempo empregado nas referidas commissões".

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de novembro de 1855 acerca da pertenção de Jose Martinho Thomaz Dias"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/042
Doc. simples
1855 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a jubilação de um Lente da Escola do Exército.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Agosto de 1845, ácerca do officio do Barão d'Alcochete, pedindo a sua reforma"

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/051
Doc. simples
1845 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Outubro de 1845, ácerca de John Campbell, que foi Marechal de Campo ao serviço de Portugal até 1821, que solicita ser reformado."

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/060
Doc. simples
1845 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, considerando ilegítima a pretensão de um militar inglês, que prestou serviços em Portugal, durante e após a guerra peninsular, a ser abonado com pensão de reforma.

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 24 e 26 de Novembro do anno passado acerca da reforma de Sir John Campbell"

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/080
Doc. simples
1846 março 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Ácerca da petição feita pelo 1º official da Administração Central do Correio do Porto, Antonio Teixeira de Santa Rosa"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/142
Doc. simples
1879 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre pedido de aposentação com ordenado por inteiro.

"Antonio Herminio Pedro de Souza pede a sua aposentação no logar de 1º Aspirante da direcção das Obras Publicas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/010
Doc. simples
1881 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Joaquim Simões Margiochy, engenheiro civil com a graduação de coronel pede para ser aposentado em General de Divisão.

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/103
Doc. simples
1886 Julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de aposentação de Joaquim Simões Margiochi, engenheiro militar em serviço no Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

"Em que o engenheiro de 3ª classe Vicente de Moura Coutinho d'Almeida d'Eça requer a apozentação"