- PT/AHPGR/PGR/04/042/217
- Item
- 1884-12-23
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Ácerca da aposentação do Thesoureiro do Instituto Geral d'Agricultura, Silvestre Carlos Pereira"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que João de Moraes, 4.º distribuidor com exercicio em Braga pede aposentação"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de aposentação do funcionário dos correios em Braga, João de Morais.
"Joaquim Antonio Gonçalves Macieira requer a sua aposentação com o ordenado por inteiro"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o diplomata Joaquim António Gonçalves Macieira, em que pede a aposentação com o ordenado por inteiro.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da possibilidade de aplicação do artigo 4.º do decreto de 24 de novembro de 1874 ao cirurgião-mor adido ao quadro de saúde de Angola, José Batista de Oliveira. Este artigo determina que "os facultativos e farmacêuticos que tenham completado o tempo de serviço necessário para a sua reforma não poderão continuar a pertencer aos quadros de saúde do Ultramar e serão reformados, quando a respeito deles não haja boas informações".
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de promoção e reforma do tenente Bernardino Camilo de Santana Pacheco.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de promoção e reforma do tenente-coronel João António Xavier da Silva Teles.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do decreto de 10 de outubro de 1877, relativo à aposentação do bacharel Luís Augusto de Mancelos Ferraz, juiz de direito de Macau.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da melhoria de reforma solicitada por José de Lima e Silva.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento do general reformado Joaquim Ferreira Sarmento, que pede para voltar à efetividade do serviço por anulação da reforma, que lhe tinha sido concedida por decreto de 30 de agosto de 1877.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto requerendo que o Ministério da Guerra lhe remeta o processo de reforma do general.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra sobre dúvidas levantadas acerca da reforma do oficial Joaquim Justino Rebelo.