Aposentação / Jubilação / Reforma

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"Pretensão de Jorge Arnaldo Symons"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Jorge Arnaldo Symons, amanuense da fiscalização do Caminho de Ferro de Mormugão, pedindo para que a sua aposentação seja regulada pela lei de 28 de junho de 1864.

"Consulta sobre a aposentação de um escrivão de Fazenda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a aposentação de António Manuel dos Reis, antigo escrivão de Fazenda de 2.ª classe, atualmente adido ao respetivo quadro, julgado incapaz para o serviço.

"Consulta relativa ao processo de aposentação de Joaquim Alberto da Gama Cruz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o processo de aposentação de Joaquim Alberto da Gama Cruz, encarregado da estação telégrafo-postal de Aljezur, aposentado por decreto de 14 de outubro de 1911 com a pensão de 200 mil réis, vencimento que lhe fora arbitrado por carta de lei de 27 de outubro de 1909, tendo a aposentação sido requerida a 5 de dezembro de 1910. Entende que este processo é da competência especial do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado.

"Consulta relativa a dívidas de alguns empregados aposentados à Câmara Municipal de Santarém"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre os descontos a efetuar nas pensões de aposentação de João Marques da Cunha e Silva, empregado reformado da Repartição de Finanças do distrito de Santarém, Augusto José Pereira, empregado reformado dos Correios e Telégrafos, e Manuel Maria Batista, empregado reformado da Coudelaria Nacional.

"Consulta relativa à melhoria de aposentação requerida por José Emílio de Azevedo Pereira Cabral (Visconde de Ponte de Ferreira), 2.º oficial da antiga Direção-Geral da Estatística"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Entende que o processo deve ser enviado ao Conselho Superior da Administração Financeira do Estado.

"Consulta sobre uma pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do requerimento em que Virgínia Fernandes da Piedade pede uma pensão, na qualidade de viúva do correio condutor José Luís Fernandes da Piedade.

"Guilherme Joaquim Felgueiras requer aposentação extraordinária alegando ter 50 anos de idade e mais de 31 nos seguintes lugares: oficial de secretaria e professor de português na Quinta Regional de Sintra; feitor e diretor da Quinta Distrital do Porto e professor auxiliar da Escola Prática de Laticínios de Castelo de Paiva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

"José Ferreira da Gama, porteiro adido do Ministério do Fomento, pede lhe seja contado para a aposentação ordinária o tempo de um ano em que esteve suspenso e o tempo em que não exerceu funções por ter sido suprimido o lugar em 1892, ficando na situação de adido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

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