"Cirurgiões Militares - Como se devem classificar as suas reformas? E que soldo compete ás suas familias no caso de applicação da Lei de 19 de Janeiro 1827? Representação do Inspector Fiscal do Exercito. Portaria de 22 de Dezembro de 1847, e 4 de Fevereiro de 1848"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/226
• Item
• 1848 março 27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Reforma. Deve attender-se para ella, um Decreto passado por D. Miguel, como Infante Regente?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/155
• Item
• 1844 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca do requerimento do Dr. Francisco Frederico Hopffer, onde pede lhe seja contado o tempo de serviço como vogal do Conselho de Saude Naval e do Ultramar para effeitos de reforma."

• PT/AHPGR/PGR/04/016/085
• Item
• 1872 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Raphael Jozé Lopes d'Andrade reclama contra os prejuizos que diz ter soffrido na sua aposentação."

• PT/AHPGR/PGR/04/016/088
• Item
• 1872 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 3 do corrente acêrca da aposentação do Juiz de Direito da Relação de Lisbôa, Manoel Joaquim d'Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/110
• Item
• 1864 Março 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 20 de Maio de 1863. Ácêrca da pretensão do Conselheiro Manoel Venancio Moreira de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/086
• Item
• 1863 Maio 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 21 d'Agosto de 1861. Sobre a pretenção do Ajudante do Porteiro da Secretaria da Justiça, Manuel Maria de Paiva Galvão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/033
• Item
• 1861 setembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento de Antonio Gaspar Tavares de Carvalho, Juiz de Direito da Comarca de Torres Novas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/035
• Item
• 1861 Setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 1 d'Outubro de 1861. Ácêrca da prompta expedição das consultas, pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação de Juizes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/042
• Item
• 1861 outubro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a jubilação do lente da Academia Polytechnica do Porto Francisco de Salles Gomes Cardoso."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/082
• Item
• 1889 dezembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Reclamação de Manoel Pedro da Piedade, professor d'instrucção primaria em S. Thomé."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/095
• Item
• 1890 março 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Annibal Xavier d'Almeida 3.º official da Secretaria da Universidade de Coimbra pede para não entrar para a caixa d'aposentações."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/027
• Item
• 1887 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre aposentações dos empregados do Hospital de S. José e annexos e da Mesericordia de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/061/009
• Item
• 1886 dezembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1859"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/032
• Item
• 1859 dezembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministerio da Justiça. Em cumprimento da Portaria de 12 de Junho de 1858. Sobre o direito dos Auditores das Divisões Militares á competencia aposentação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/018
• Item
• 1858 agosto 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 12 de Julho de 1858. Sobre a pretenção de Antonio Filippe de Sousa Cambiasso"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/028
• Item
• 1859 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Janeiro e 10 de Fevereiro de 1848 ácerca do requerimento em que o ex Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joze Angelo de Barros, pede o ordenado de reformado"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/129
• Item
• 1848 abril 01

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que o Doutor Felipe Folque pede ser jubilado conforme o artigo 14 da Leia da creação da Escola Politechnica"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/081
• Item
• 1847 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que o Doutor Guilherme Joze Antonio Dias Pegado pede ser jubilado conforme o artigo 14 da Lei da creação da Escola Politechnica como Lente da Cadeira de Physica da mesma Escola"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/082
• Item
• 1847 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República