Aposentação / Jubilação / Reforma

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"Oito processos de aposentação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas relativo aos processos de aposentação dos seguintes funcionários da Direção-Geral dos Correios, Telégrafos e Faróis: António Manuel Aysebam, primeiro aspirante com exercício na estação de Coimbra; António de Oliveira, segundo guarda-fios no cantão do Avenal; Domingos Manuel da Costa, primeiro guarda-fios no distrito de Bragança; Francisco Augusto de Mendonça, distribuidor em Santarém; Francisco de Sousa, primeiro guarda-fios no distrito de Vila Real; Guilherme das Almas, primeiro aspirante na estação de Sintra; José Maria dos Ramos Viana, diretor adido na estação de Estremoz; Manuel da Conceição, segundo aspirante na estação de Vila Franca de Xira.

"Sobre a pretensão do provedor da Real Casa Pia de Lisboa"

"Sobre a pretensão do provedor da Real Casa Pia de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da dúvida do provedor da Real Casa Pia de Lisboa sobre o "modo e época do pagamento das quotas" de aposentação ou reforma aos empregados daquela instituição. O ajudante do procurador-geral refere que a resposta cabal a esta questão é dada pelo decreto de 14 de outubro de 1886.

"Processo relativo ao 2.º cabo graduado em 1.º n.º 89 da matricula e 23 da companhia n.º 4 das ilhas adjacentes, Manuel, que a 2.ª repartição da direção superior dos serviços aduaneiros e contribuições indiretas julga ao abrigo do disposto do § único do artigo 30 do decreto de 9 de setembro de 1886"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Acêrca da pretenção do Visconde de Villa Maior lente jubilado da Escola Polytechnica"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo do Ministério do Reino, em que o visconde de Vila Maior, lente da Escola Politécnica, jubilado em 1863 por diuturnidade de serviço, pede os vencimentos que nessa qualidade lhe competiam pela carta de lei de 23 de abril de 1845 e de que foi privado pela sua nomeação como reitor da Universidade de Coimbra.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 4 de janeiro de 1878.

"Processo relativo ao facultativo reformado com a graduação de capitão do quadro de saúde de Macau, Luís Lourenço Franco, que se julga com direito a melhoria de reforma, por ter sido nomeado diferentes vezes para auxiliar nos serviços das epidemias de peste bubónica os funcionários do mesmo quadro de saúde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

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