- PT/AHPGR/PGR/04/037/187
- Documento simples
- 1887-12-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Aposentação / Jubilação / Reforma
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- PT/AHPGR/PGR/04/037/188
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- 1887-12-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
- PT/AHPGR/PGR/04/037/186
- Documento simples
- 1887-12-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
"Processo preparatório para a aposentação do 2.º oficial da alfândega de Viana, João Alves Ribeiro"
- PT/AHPGR/PGR/04/037/181
- Documento simples
- 1887-12-24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
- PT/AHPGR/PGR/04/037/185
- Documento simples
- 1887-12-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
- PT/AHPGR/PGR/04/037/184
- Documento simples
- 1887-12-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
"Sobre a aposentação do diretor da alfândega de Bragança, António Vicente da Fonseca Barreto"
- PT/AHPGR/PGR/04/037/178
- Documento simples
- 1887-12-20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
- PT/AHPGR/PGR/04/037/163
- Documento simples
- 1887-10-29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
"Reclamação do conselheiro aposento [i. é] aposentado do Supremo Tribunal de Justiça, Lopes Branco"
- PT/AHPGR/PGR/04/037/157
- Documento simples
- 1887-10-07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Supremo Tribunal de Justiça acerca da reclamação do conselheiro António Roberto de Oliveira Lopes Branco.
- PT/AHPGR/PGR/04/037/117
- Documento simples
- 1887-07-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Supremo Tribunal de Justiça.
"Aposentação do Juiz Francisco Eduardo Pereira Batista Lessa"
- PT/AHPGR/PGR/04/037/074
- Documento simples
- 1887-04-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
"Sobre a aposentação do juiz de Vila Real, José António de Miranda"
- PT/AHPGR/PGR/04/037/049
- Documento simples
- 1887-03-14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Sobre a aposentação do juiz Francisco Pereira Batista Lessa"
- PT/AHPGR/PGR/04/037/051
- Documento simples
- 1887-03-14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto. Requer que se proceda a exame médico para se conhecer a impossibilidade física do magistrado.
"Aposentação do juiz de Silves, bacharel Pio António Lobo"
- PT/AHPGR/PGR/04/037/035
- Documento simples
- 1887-02-18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o magistrado aposentado Pio António Lobo pede para se verificar, por exame de sanidade, o entorpecimento das suas faculdades intelectuais e pede sindicância aos seus atos como juiz.
- PT/AHPGR/PGR/04/037/026
- Documento simples
- 1887-01-25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Aposentação do juiz auditor dos conselhos de guerra, Florêncio José da Silva"
- PT/AHPGR/PGR/04/037/021
- Documento simples
- 1887-01-14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Aposentação do juiz José Ribeiro Neves"
- PT/AHPGR/PGR/04/037/018
- Documento simples
- 1887-01-07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto. Refere que o magistrado José Ribeiro Neves é falecido, pelo que o processo deve ser arquivado.
"Sobre a aposentação do juiz de Vila Real, José António de Miranda"
- PT/AHPGR/PGR/04/037/006
- Documento simples
- 1886-11-12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto. Requer que se mande proceder a exame direto do aposentado, para se conhecer se existe impossibilidade de continuar na atividade do serviço.
"Aposentação do conselheiro Lopes Branco"
- PT/AHPGR/PGR/04/037/002
- Documento simples
- 1886-11-04
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aposentação de António Roberto de Oliveira Lopes Branco, conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, com as vantagens que a lei lhe concede.
"Aposentação do bacharel Pio António Lobo, juiz em Silves"
- PT/AHPGR/PGR/04/037/003
- Documento simples
- 1886-10-01
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto. Requer que o processo seja remetido ao conselheiro presidente da Relação de Lisboa para ser presente em sessão plena do tribunal e esta consultar em harmonia com os números 1 e 2 do artigo 1.º da lei de 21 de julho de 1855.
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