Aposentação / Jubilação / Reforma

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"Idem de 9 de Janeiro de 1836 sobre o requerimento do Padre Francisco Caldeira Coutinho, sobre o caso de se saber se está nas circunstancias de ser aposentado com 144$ reis annuaes que lhe forão arbitrados como prestação pelo Thezouro Publico em consequencia da Portaria de 22 de Maio de 1835"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Outubro de 1845, ácerca de John Campbell, que foi Marechal de Campo ao serviço de Portugal até 1821, que solicita ser reformado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, considerando ilegítima a pretensão de um militar inglês, que prestou serviços em Portugal, durante e após a guerra peninsular, a ser abonado com pensão de reforma.

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