Aposentação / Jubilação / Reforma

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Aposentação dos empregados civis do Hospital de S. José e anexos e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de novembro de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de dezembro de 1886.

Reclamação de Manuel Pedro da Piedade, professor de instrução primária em S. Tomé, acerca da contagem do seu tempo de serviço para efeitos de aposentação

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, de 14 de junho de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março de 1890.

Pedido de renúncia ao direito de aposentação de Agostinho Coelho de Sousa Valente e Melo, recebedor de Moimenta da Beira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 13 de abril de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de abril.

Aposentação do escriturário da Repartição de Fazenda do Estado da Índia Eduardo da Piedade do Rosário Faleiro

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de junho de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho.

Reclamação do bacharel Augusto Duarte Areosa contra o desconto para a Caixa das Aposentações e imposto de rendimento

Consulta acerca da reclamação apresentada pelo bacharel Augusto Duarte Areosa, professor da escola particular de ensino secundário Manuel António de Seixas, em Moncorvo, contra o indevido desconto para a Caixa das Aposentações e imposto de rendimento.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 4 de abril de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de maio.

Processo relativo à permuta concedida aos párocos colados António Correia da Silva e Augusto Pereira da Silveira dos respetivos benefícios e à aposentação requerida pelo pároco António Correia da Silva

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de dezembro de 1900, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1901.

Processo relativo ao reconhecimento do direito de aposentação aos párocos que requereram antes e depois da lei de 5 de julho de 1900

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 21 de janeiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de fevereiro.

Processo relativo à renúncia do presbítero aposentado Marcelino de Oliveira Serpa à sua Igreja de São Roque, na diocese de Angra do Heroísmo

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de abril de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio de 1901.

Dúvidas acerca do reconhecimento do direito de aposentação do clero paroquial

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de setembro de 1901, minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de outubro, e cópia do ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 9 de setembro de 1901.

Processo relativo à reforma do segundo cabo da Guarda Fiscal João António Caldeira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 16 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Jubilação do lente de Geometria Descritiva da Escola Politécnica de Lisboa, general de divisão Porfírio da Mota Pegado

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 30 de outubro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de dezembro.

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