"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Março de 1851 á cerca do requerimento do Bacharel Manoel Julião Saraiva, pede ser aposentado nos termos da Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/075
• Documento simples
• 1851 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Abril de 1851 do Ministerio da Justiça sobre o requerimento documentado, em que o Magistrado Antonio Filippe de Souza Cambiaso pretende ser aposentado nos termos da Lei de 9 de Julho, e do Decreto de 24 de Agosto de 1849"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/077
• Documento simples
• 1851 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Outubro de 1851 relativa ã aposentação que pertende o Bacharel João de Campos Pereira Barreto, Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/094
• Documento simples
• 1851 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Justiça de 12 de Novembro de 1850, e 6 de Fevereiro de 1851 á cerca do requerimento em Francisco Ignacio Pereira de Sequeira Ferraz pede ser apozentado na forma da Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/071
• Documento simples
• 1851 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 16 de Junho de 1851 ácerca do requerimento em que José Maria Xavier de Araujo Juiz do Tribunal Commercial da 2ª Instancia pede ser aposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/084
• Documento simples
• 1851 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Dezembro de 1849 ácerca do requerimento em que o Conselheiro apozentado Francisco Lourenço d'Almeida pede ser melhorada a sua apozentação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/045
• Documento simples
• 1849 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Dezembro de 1849 á cerca do requerimento em que José Joaquim Anastacio Monteiro de Carvalho e Oliveira pede ser apozentado na forma da Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/047
• Documento simples
• 1849 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Dezembro de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Guimaraens da Veiga pede ser aposentado na forma da Ley"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/048
• Documento simples
• 1849 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1849 àcerca dp requerimento em que Antero José da Maia e Silva pede ser apozentado nos termos da Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/051
• Documento simples
• 1850 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1849 á cerca do requerimento em que o Dezembargador Francisco José Barboza Pereira Couceiro Mareca pertende a sua Aposentação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/052
• Documento simples
• 1850 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Germano da Veiga pede a sua apozentação como Magistrado antigo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/053
• Documento simples
• 1850 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Março de 1850, sobre a aposentação que pertende o Juiz da Relação dos Açores Francisco Rodrigues Cardeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/055
• Documento simples
• 1850 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1849 ácerca do requerimento em que José Sebastião de Saldanha Oliveira e Daun pede ser apozentado como Conselheiro do extinto Conselho do Ultramar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/049
• Documento simples
• 1849 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 233 de Maio de 1850 á cerca da Apozentação que requer Antonio Germano da Veiga"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/060
• Documento simples
• 1850 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 d'Agosto sobre o requerimento de Francisco de Sales Barbosa e Lemos em que pede ser apozentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/063
• Documento simples
• 1850 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 16 de Novembro de 1850 sobre a aposentação pedida por Antonio Maria de Sá Carneiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/069
• Documento simples
• 1850 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1849, á «cerca de D. Manoel de Portugal e Castro, pedindo ser aposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/046
• Documento simples
• 1849 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Dezembro de 1849 á cerca de pedir o Conselheiro Francisco José Vieira a sua apozentação na forma da Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/050
• Documento simples
• 1850 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que o Conselheiro Fernando de Magalhães e Avelar pede ser aposentado nos termos do artº 9 da Lei de 9 de Julho de 1849"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/043
• Documento simples
• 1849 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 29 de Dezembro de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Cezario da Souza da Guerra Quaresma pede aposentação na forma da Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/044
• Documento simples
• 1849 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República