"Parecer dado em virtude do despacho do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de 20 d'Outubro de 1844, ácerca do Bacharel José Joaquim de Santa Anna pertendendo pelos motivos que allega, de molestia, ser apozentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/091
• Documento simples
• 1845 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer a cerca do requerimento do Conselho do Supremo Tribunal de Justiça o Dr. José Caetano de Paiva Pereira pedindo ser aposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/092
• Documento simples
• 1845 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca do Requerimento do Bacharel Jozé Maria Cardoso de Castello Branco pertendendo ser apposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/093
• Documento simples
• 1845 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer emittido em consequencia do Despacho do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Março de 1846, ácerca do requerimento em que o Bacharel Jozé Joaquim de Sant'Anna pede ser apozentado no Lugar de Juiz de direito na Comarca de Villa do Conde"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/094
• Documento simples
• 1846 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer emittido em consequencia do Despacho do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Novembro de 1845, ácerca do requerimento do Bacharel José Joaquim Calça de Pina para ser apozentado nos termos da Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/095
• Documento simples
• 1846 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Conselheiro José Pimentel Freire ácerca de ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/043
• Documento simples
• 1841 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento em que o Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Manuel de Macedo Pereira Coutinho pede ser apposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/034
• Documento simples
• 1841 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Bacharel Francisco Nunes da Silva Lopes, que expõe não poder continuar no exercício de Juiz de Direito Substituto da Comarca da Guarda em rasão de suas molestias e requer ser aposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/023
• Documento simples
• 1840 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Segundo parecer dado sobre requerimento do Conselheiro Manoel de Macedo Pereira Coutinho, á cerca de ser apposentado no Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/041
• Documento simples
• 1841 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento em que o Conselheiro Joze Pimentel Freire pede ser aposentado no Logar de Juiz da Relação do Porto com o ordenado por inteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/044
• Documento simples
• 1841 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento do Barão de Perafita"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/045
• Documento simples
• 1841 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Manoel Joaquim Nogueira, Juiz da Relação dos Açores sobre ser aposentado com as honras de Membro do Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/048
• Documento simples
• 1842 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Informação e parecer sobre os requerimentos do Conselheiro Manoel Ignacio Pereira Cabral, pede no ultimo, ser Aposentado em qualquer Lugar de Magistratura ate sem Ordenado algum, se tanto o exigirem os circumstancias"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/013
• Documento simples
• 1839 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento de José Thomaz Pereira da Rocha, Juiz de Direito substituto da Commarca de Monção"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/016
• Documento simples
• 1839 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento do Conselheiro João da Cunha Sotto Maior acerca de pretender ser aposentado no mesmo Lugar com o seu ordenado por inteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/009
• Documento simples
• 1839 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de Francisco de Salles Barbosa e Lemos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/014
• Documento simples
• 1839 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1843, á cerca de Raimundo Joaquim da Costa, antigo Lente da Academia da Marinha e Commercio do Porto, pedindo ser jubilado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/021
• Documento simples
• 1843 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1843, á cerca de João Carlos de Miranda, Lente da Academia da Marinha e Commercio da Cidade do Porto pedindo jubilação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/022
• Documento simples
• 1843 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1834, á cerca de João Carlos de Miranda, que tendo completado 20 annos de serviço da Academia de Marinha do Porto, como Lente de Mathematica pertende ser jubilado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/152
• Documento simples
• 1843 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1842 á cerca do requerimento em que o Lente José Cordeiro pede ser jubilado com o seu vencimento effectivo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/038
• Documento simples
• 1843 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República