- PT/AHPGR/PGR/04/182/013
- Documento simples
- 1950 outubro 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Finanças.
Aposentação / Jubilação / Reforma
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"Restituição de quotas - Contagem de tempo de serviço - Adventícios da alfândega."
- PT/AHPGR/PGR/04/182/014
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- 1950 outubro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Finanças.
- PT/AHPGR/PGR/04/182/019
- Documento simples
- 1951 fevereiro 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Finanças.
- PT/AHPGR/PGR/04/182/005
- Documento simples
- 1950 agosto 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Finanças.
"Aposentação de empregados de nomeação livre"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/383
- Documento simples
- 1884 julho 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
- PT/AHPGR/PGR/04/043/380
- Documento simples
- 1884 julho 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
- PT/AHPGR/PGR/04/043/204
- Documento simples
- 1879 julho 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Aposentação requerida pelo segundo official do Governo Civil de Ponta Delgada, João Jozé Tavares"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/195
- Documento simples
- 1879 maio 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Aposentação requerida pelo 2º official do Governo Civil da Horta, Antonio de Lacerda Bulcão"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/194
- Documento simples
- 1879 maio 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Aposentação requerida por Jozé Duarte Moreira e Sousa amanuense do Governo Civil do Porto"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/197
- Documento simples
- 1879 maio 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/043/199
- Documento simples
- 1879 maio 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
- PT/AHPGR/PGR/04/043/142
- Documento simples
- 1878 dezembro 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/043/136
- Documento simples
- 1878 dezembro 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/043/138
- Documento simples
- 1878 dezembro 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/043/140
- Documento simples
- 1878 dezembro 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/043/141
- Documento simples
- 1878 dezembro 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Consulta da conferencia a que se refere a consulta anterior com o numero 743"
- PT/AHPGR/PGR/04/043/143
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- 1878 dezembro 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/043/145
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- 1878 dezembro 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/043/146
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- 1878 dezembro 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
- PT/AHPGR/PGR/04/043/139
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- 1878 dezembro 31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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