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"Processo em que se trata da reforma do cabo da Guarda Fiscal Absalão Monteiro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Parecer sobre ser aposentado o Juiz da Relação do Porto Antonio de Lemos Teixeira de Aguilar"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Reforma do soldado João Bonito"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Bonito, pede que lhe seja contado o tempo de serviço prestado no exército, para a reforma.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
"Requerimento do administrador do Terreiro Público de Luanda, Luís Gomes de Carvalho Vieira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de aposentação do administrador do Terreiro Público de Luanda, Luís Gomes de Carvalho Vieira, que pretende que lhe seja aplicável o decreto de 13 de agosto de 1889, que estabelece a aposentação para os empregados das secretarias municipais do Ultramar, tornando extensivo a estes funcionários o disposto nos artigos 356 e 357 do Código Administrativo de 1886.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da aposentação de Manuel da Costa, servente da Alfândega de Viana, ultimamente auxiliar do tráfego da Alfândega do Porto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de Augusto Florêncio Branco, apontador de 1.ª classe nas obras públicas do Funchal, solicita ser incluído na lista dos chefe de conservação, para ser aposentado com aquela categoria.
"Parecer sobre o pedido do major médico Manuel da Cunha Paredes, acerca da sua reforma"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o pedido de aposentação do servente do quadro da 6.ª repartição da Direção Geral da Contabilidade Pública, Francisco Luís.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Solicita o envio de quaisquer documentos que existam na secretaria do Ministério e que comprovem os lugares de letras que o juiz da Relação dos Açores, António de Oliveira Amaral Machado, tem servido, as datas das suas posses, o tempo de serviço e as suas licenças, para poder emitir o seu parecer sobre a aposentação requerida pelo mesmo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Guerra. Para interpor o seu parecer sobre a reclamação do brigadeiro reformado Henrique Pyn, solicita o envio do decreto de 7 de agosto de 1820, que autorizou as reformas dos oficiais ingleses ao serviço de Portugal.
"Processo de reforma respeitante ao soldado do batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal, Maximiano"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Para saber quais os encargos que a Companhia dos Tabacos tem de suportar com a Caixa de Reformas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Pedido de aposentação de José Delgado, correio a pé do Ministério dos Negócios Estrangeiros"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
